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Edição 142 > O Brexit traz ao centro do debate a questão nacional

O Brexit traz ao centro do debate a questão nacional

O resultado do referendo pela saída da Grã-Bretanha da União Europeia é um acontecimento de grande transcendência e que deve ser visto dentro de um contexto mais amplo, buscando compreender a totalidade dos acontecimentos, e identificando sua incidência nas tendências de médio e longo prazo que operam a dinâmica do reordenamento do sistema internacional e da profunda crise do sistema capitalista

conjunção de duas poderosas posições políticas: o rechaço às políticas de austeridade e às instituições da União Europeia e a repulsa aos imigrantes levaram ao resultado do referendo. A questão de fundo que emerge no resultado da consulta é a tensão em torno da questão nacional, e da soberania, dentro em um contexto de integração e globalização neoliberal.

Retração do ritmo da economia mundial

As repercussões da saída da Grã-Bretanha da União Europeia no cenário internacional indicam certo nível de preocupação com a já instável situação econômica. As projeções das agências de risco e de bancos de investimentos já sinalizam uma retração maior no ritmo da retomada da economia.
As projeções iniciais da Comissão Europeia eram de que a Zona do Euro cresceria em 2016 1,7%. No entanto, com o resultado do referendo, instituições como o Goldman Sachs indicam que o crescimento não ultrapassará 1,3%. De acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a saída da Grã-Bretanha da União Europeia implicará uma queda do seu PIB de 3% até 2020.
Este quadro contribuirá para a diminuição do ritmo econômico em nível mundial, é a análise à qual chega a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Cristine Lagarde. De acordo com o Goldman Sachs, as projeções de crescimento global caem de 3,2% para 3,1% em 2016; e, para 2017, haverá uma queda de 3,6% para 3,4% mundialmente. Nos EUA, essa projeção é de 2% para 1,9%.

Repercussões internacionais

A China sempre teve no Reino Unido a sua porta de entrada na A União Europeia. Entre 2000 e 2015, a Grã-Bretanha foi o principal destino de investimento chinês direto, e o segundo maior parceiro comercial da China dentro da UE. O primeiro-ministro Li Keqiang, ao discursar no Fórum Econômico Mundial, ressaltou que o resultado do referendo cria certo nível de incerteza no mercado financeiro e dificultará a recuperação econômica. No imediato, para a China, as implicações são pequenas, podendo produzir algum tipo de pressão depreciativa sobre o yuan.
Para o presidente russo Vladimir Putin, o resultado da consulta demonstra “a insatisfação do povo britânico com a imigração, a segurança, bem como com a burocracia da União Europeia”. Entre os países que tendem a ser beneficiados diretos com o resultado da consulta está a Rússia. O fato de que a União Europeia vinha impondo duras sanções econômicas a este, e adotando uma política de expansão sobre áreas do entorno estratégico russo, pode vir a flexibilizar ditas medidas, dado que era o Reino Unido o país mais hostil do bloco à liderança de Putin.  
Os Estados Unidos têm no Reino Unido seu principal parceiro europeu. O presidente Obama, em artigo no The Daily Telegraph, afirma que “o caminho que escolherem agora terá eco nas perspectivas da atual geração de americanos”. Ademais, a saída da Grã-Bretanha irá produzir implicações nas tratativas do Acordo de Parceria Transatlântico de Comércio e Investimentos (TTIP), colocando-o em um ritmo mais lento.
No que diz respeito à esfera de segurança, Obama destacou que a relação entre o Reino Unido e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) continuará a ser um componente vital da política externa, econômica e de segurança dos EUA. E que a “União Europeia continuará sendo um parceiro indispensável” de Washington. A próxima Cúpula da Otan, em Varsóvia, terá como pano de fundo a atual crise pela qual passa a Europa, e suas implicações para o desenvolvimento da sua estratégia bélica.
Enquanto as atenções estavam voltadas para os acontecimentos nas terras dos súditos da Rainha, uma importante cúpula se desenvolvia entre a China e a Rússia. O encontro entre Vladimir Putin e Xi Jinping, na China, foi marcado pela aproximação de duas importantes iniciativas, a Nova Rota da Seda e a União Econômica Euroasiática. Em declaração ao final do evento, o líder chinês destacou que “perante um contexto internacional cada vez mais complexo e em mutação devemos redobrar os esforços para manter o espírito de parceria e de cooperação estratégica sino-russa”.
O episódio, objetivamente, enfraquece o poder relativo da União Europeia que, além de perder uma parte de seu PIB, perde um voto no Conselho de Segurança e ganha um enumerado de tensões com outros países do bloco, que no seu interior se sentirão animados a questionarem a dinâmica e a própria existência do bloco.

O velho continente em crise e em declínio

A Europa está a um ano de completar uma década perdida economicamente. O continente deixou de sofrer uma forte contração, substituindo a recessão por uma longa estagnação, sem data para terminar. O PIB per capita da zona do euro encontra-se abaixo do nível de 2007, de 2008 a 2015, e a Grécia teve uma perda de 25% de seu PIB.
A crise iniciada em 2007, emergida dos bancos, logo se expandiu para outras esferas da economia se tornando política e social, com impactos e consequências profundas. Ao longo desse período, países como Espanha, Itália, Portugal, França e Grécia praticamente quebraram, chegando alguns a ter índices de desemprego de 20% da população geral, e entre os jovens de aproximadamente 40%, como foi o caso espanhol.
A política de arrocho e quebra de direitos e a política de austeridade imposta pela Troika (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia) produziram um desmonte nos serviços públicos com grande impacto na população. De acordo com a Unicef, na Grécia a malária voltou a surgir depois de 40 anos desaparecida; casos de tuberculose, mortalidade infantil e AIDS explodiram.

O declínio do sonho europeu

A crise econômica e as políticas de austeridade adotadas pela elite da União Europeia produziram uma queda impressionante na percepção favorável ao bloco. De acordo com pesquisa do Pew Reaserch Center, a visão favorável sobre a União Europeia tem caído nos dez principais países do bloco. De 2004 a 2016, na Alemanha, onde a queda foi menor, a visão favorável ao bloco caiu de 58% para 50%; na França, de 78% para 38%; na Espanha, de 80% para 47%. Na atualidade, a Grécia é o país com a menor taxa de opiniões favoráveis ao bloco, apenas 27%.
A mesma pesquisa indica que a população vê negativamente a forma como a União Europeia tem conduzido a crise. De acordo com os dados, 92% dos gregos desaprovam o método, seguido da Itália com 68% de desaprovação, a França com 66%, e Espanha, com 65%.
O projeto de uma unidade entre os Estados Europeus, fundada em valores liberais, ruíram ao longo do tempo. Na atualidade, a União Europeia de 1957 é produto dos interesses geopolíticos e de monopólios dos Estados Unidos e de Alemanha e França. Os tratados de Roma, de Maastricht e de Lisboa consolidaram um modelo de integração rígido e que hoje se coloca a serviço da potência hegemônica, a Alemanha.
O Banco Central Europeu (BCE) tem sua atenção voltada para reverter os impactos da crise da dívida na zona do euro, e não a retomada do crescimento. No contexto do plebiscito sobre a permanência da Grã-Bretanha na União Europeia, o presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, exortou que a preocupação central é garantir o cumprimento dos pagamentos das dívidas aos grandes bancos europeus, e alertou que são prejudiciais à economia global políticas de desvalorizações cambiais visando a tornar indústrias locais mais competitivas.

Um voto contra as medidas de austeridade e os imigrantes 

De acordo com o acadêmico Jeffrey Sachs, o Brexit reflete em essência um fenômeno muito difundido nos países de altos ingressos: o crescente apoio a partidos nacionalistas que promovem restrições à imigração. Metade da população da Europa e dos Estados Unidos, geralmente eleitores da classe trabalhadora, acredita que a imigração está descontrolada e representa uma ameaça à ordem pública e às normas culturais.
As áreas que votaram pela saída da União Europeia são as que mais sofreram “o golpe da austeridade”, ou seja, as antigas zonas industriais do Reino Unido, as mais “afetadas pelos empregos de baixa remuneração e a falta de investimento do governo central”. O perfil do voto pela saída era de idosos, operários de baixa qualificação, desempregados. No geral, são pessoas que dependem de políticas do Estado e se sentem vulneráveis diante da presença de migrantes que amanhã poderão competir com eles.
A questão migratória se transformou em um dos principais fatores de tensão social na Europa que, em conjunto com medidas econômicas de austeridade, tem aberto espaço para o surgimento de forças de extrema-direita. É valido ressaltar que ela é resultado direto das políticas da guerra ao terror implementadas nos últimos 14 anos contra os povos do Oriente Médio, pela União Europeia, incluídos o Reino Unido e os Estados Unidos.
De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), o número de pedidos de asilo nos países da União Europeia chegou a 1,25 milhão em 2015, mais que o dobro das 562 mil solicitações do ano anterior. A Alemanha foi o país que mais recebeu tais solicitações no ano passado: 441,8 mil, o equivalente a 35% do total do bloco. Em seguida aparecem Hungria (174,4 mil), Suécia (156,1 mil) e Áustria (85,5 mil). Mais de 10 mil migrantes morreram tentando atravessar o mediterrâneo rumo a Europa desde 2014.
Em conjunto com os refugiados e o fluxo migratório surgem as preocupações com atos terroristas, como os que ocorreram na França em 2015, na Bélgica em 2016 e em Istambul nos últimos dias.
A soma das consequências da crise econômica e das políticas de austeridade tem dado margem para o surgimento de forças de extrema-direita, ultranacionalistas que se caracterizam na forma de um novo tipo de fascismo.

A questão nacional e a disputa política na Europa hoje

Uma questão que surge com centralidade é o debate sobre o Estado-nação, a soberania, e uma crítica à globalização neoliberal e ao processo de integração europeia. Enquanto as elites e parte das forças de esquerda apresentam um discurso cosmopolita, europeísta, secundarizando importantes dimensões da questão nacional, as forças de extrema-direita se apropriam da pior maneira dela.
Aqui não se nega a importância estratégica da integração regional. O que se problematiza é o modelo de ceder quase a totalidade da soberania a estruturas supranacionais, fazendo com que os Estados percam instrumentos importantes de desenvolvimento de políticas econômicas e sociais. Os blocos regionais podem ser constituídos dentro de uma lógica de cooperação sem a concessão de tanta soberania, e adotando medidas de combate às assimetrias econômicas e políticas.
Soberania é sinônimo de desenvolvimento e progresso social. O argumento que se coloca é em torno do direito soberano de cada país fazer o uso de sua política cambial, fiscal, e de comércio de acordo aos seus interesses. É necessário buscar formas de cooperação entre os países que preservem ditos aspectos.
O referendo sobre a saída da Grã-Bretanha da União Europeia se dá dentro deste contexto político de debate sobre os limites e alcances da integração e o papel dos Estados nacionais. Trata-se de um tema que divide partidos tanto de direita, como de esquerda.
As forças do establishment incluem os partidos de direita (CDU alemão) e as tradicionais forças da socialdemocracia (PSOE, Espanha; PS, França; etc.) que aderiram à agenda neoliberal, e defendem o atual modelo de integração. E que, mesmo diante de contradições entre os países, e as disputas entre a França e a Alemanha, defendem a manutenção e o aprofundamento do modelo federalista de integração.
A fratura no Partido Conservador inglês, tradicional porta-voz dos interesses da city londrina, que em parte apoiou o Brexit, é resultante dos conflitos que estes têm tido com os interesses alemães, força hegemônica no processo de integração.
Entre o campo das forças de esquerda surgem os partidos autointitulados de novo tipo, uma socialdemocracia radical, que tem no ideário cosmopolita europeu sua referência, como o Podemos e o Syriza; denunciam as políticas de austeridade do bloco, mas argumentam que a saída é europeísta e que é possível mudar a União Europeia se se democratizar desde dentro.
Por outro lado, encontram-se partidos, como os comunistas portugueses, que têm criticado a lógica federalista da União Europeia, seu caráter militarista e neoliberal, propondo que Portugal adote um caminho de saída do bloco. No último mês de outubro, a bancada do PCP no parlamento europeu defendeu a adoção de uma rubrica no orçamento comunitário, para financiar os países que desejarem sair da zona do euro.
Emergem neste vácuo as forças de extrema-direita, um fenômeno que vem se fortalecendo nos últimos anos com um forte discurso contra o processo de globalização neoliberal e ácidas críticas ao projeto de integração europeia – fenômenos estes que, segundo essas forças, são responsáveis pela crise migratória.
Em grande medida estas forças cresceram no vácuo da crise de 2007, na perda de perspectiva e de esperança para uma parcela da população, no discurso de ódio contra os imigrantes. O fascismo é resultado de um dos produtos mais obscuros do capitalismo.
O resultado do referendo permitiu dar evidência às forças que questionam o modelo de integração, e às políticas de austeridade militarista da União Europeia. Ao mesmo tempo, favoreceram as forças de extrema-direita, que usam a vitória para galvanizar seu discurso contra os imigrantes e ampliar sua incidência nos países da região.

Uma Europa mais federalizada ou à la carte-

A União Europeia está à frente de um dilema. Permitirá uma Europa à la carte para a Grã-Bretanha- Estabelecerá um processo de negociação que ampliará o status especial para o Reino Unido, e a possibilidade de escolha dos itens de que deseja ou não se relacionar com o bloco-
O referendo possui caráter consultivo, e a decisão de evocar o famoso artigo 50 do Tratado da União Europeia, que permite o país sair do bloco, é do parlamento britânico. O atual primeiro-ministro David Cameron anunciou que irá renunciar e deixará para seu sucessor encaminhar o tema no parlamento e formalizar a saída do bloco.
Não seria a primeira vez que uma consulta sobre o bloco é revista. Em 1992, os dinamarqueses votaram contra o Tratado de Maastricht; em 2008 os irlandeses se opuseram a aderir ao Tratado da Constituição Europeia (TCE). Em ambos os casos, o referendo foi utilizado para negociar novas condições de participação no bloco. Resguardando as diferenças, é possível que o novo primeiro-ministro britânico venha a fazer o caminho de volta dos súditos da rainha à União Europeia. Trata-se de um referendo para inglês ver-
O impacto disto será a pressão direta de outros países para recuperarem parte de sua soberania, e fragilizará a atual estrutura de integração.
Enquanto nos bastidores operam-se negociações visando ao retorno dos britânicos ao bloco, publicamente a primeira-ministra alemã, Ângela Merkel, e o presidente francês, François Hollande, endurecem o discurso contra o Reino Unido, demandando que formalize o mais rápido possível sua saída para evitar ainda mais instabilidade; operam-se nos bastidores possíveis negociações para um novo status do Reino Unido no bloco.
De todo modo, não está descartada a opção de aprofundar a aposta na saída federalista. Uma das opções que o eixo franco-alemão tem defendido é a criação de um fundo monetário da zona do euro e de um orçamento compartilhado que ajudaria os países mais atingidos pela crise. Mas para isto os alemães afirmam que seria necessário produzir uma profunda reestruturação econômica em certos países com fortes consequências sociais.
Na atualidade, não está presente uma saída em massa dos países da União Europeia, ou da zona do euro. Os custos econômicos e sociais de ditas medidas seriam enormes, não havendo apoio na grande maioria da população para medidas como esta. 
Os desdobramentos deste acontecimento ainda são incertos. Em essência, nos próximos meses estará colocado na mesa de debates se a União Europeia aprofunda seu modelo de integração, fortalecendo a supranacionalidade, rumando para um caminho mais federalizado; ou abre uma janela que lhe permita a restauração de parcelas da soberania e adotar uma estratégia mais próxima à de cooperação.

O debate sobre o Brexit pode colocar luzes sobre grandes questões para o Brasil

Para o observador desde o sul do mundo, os acontecimentos que envolvem a saída britânica – Brexit – merecem ser analisados devido às suas implicações na dinâmica internacional e podem trazer luzes sobre temas de nossa realidade.
O referendo sobre a participação do Reino Unido na União Europeia descortina consequências da política de austeridade adotada nos últimos anos, e o perfil antidemocrático das instituições supranacionais que se colocam em função dos interesses alemães. Deu evidência de que não se sustenta a recente crise migratória, decorrente de sua política militarista no Oriente Médio, que produziu efeitos que implodiram o ideário liberal e cosmopolita de uma união sem fronteiras que produzia a soldadura do bloco. Hoje, a Europa se reveste de uma grande fortaleza, e a saída da Grã-Bretanha foi em busca de ampliar ainda mais as muralhas de contenção e do contato com outros povos.
Do ponto de vista econômico, o agravamento das tensões na União Europeia e o aprofundamento de tendências recessivas no mundo não são positivos para o Brasil. O bloco europeu é um dos maiores parceiros comerciais do Brasil, e a instabilidade do bloco, que leve à ampliação de suas medidas protecionistas, possui implicações econômicas em nosso país.
No entanto, duas questões são centrais. Uma primeira se remete à corrente conservadora de cunho fascista que tem ampliado sua presença e força no rastro da crise econômica que se aproxima de seu décimo ano. Trata-se de uma tendência – que não é somente europeia – que se espalha em distintos níveis ao redor do mundo e que não deve ser subestimada.
Outra questão sobre a qual o debate sobre o referendo coloca luz é em torno da questão nacional e do papel do Estado dentro do contexto de globalização neoliberal. Resguardadas as diferenças políticas e históricas, a discursão em torno de conceitos como soberania e Estado-Nação, e integração regional, pode nos oferecer luzes sobre o debate desafios presentes em nossa agenda. Neste cenário de mundo globalizado, de interdependência, o papel do Estado nacional e o uso soberano do conjunto de seus instrumentos são essenciais para a constituição de um projeto de desenvolvimento.
Mais que o debate sobre o voto em si, o resultado do referendo da Grã-Bretanha nos é útil para colocarmos luzes sobre tendências e fenômenos – resguardadas as diferenças – sobre questões pertinentes a nossos desafios como país. 

* Rubens Diniz é mestre em Relações Internacionais e Integração Regional pela Universidade de São Paulo (USP) e membro da comissão auxiliar da presidência do PCdoB