Capa
Edição 141 > 12 DE MAIO DE 2016
12 DE MAIO DE 2016
O dia em que a democracia brasileira foi novamente golpeada
Algumas datas marcam, de forma trágica, a história da frágil democracia brasileira.
O dia 1º de abril de 1964, quando foi consumado o golpe militar, é a mais emblemática.
52 anos depois, nova data de abril, desta vez o dia 17, é marcada por um vergonhoso e bizarro -espetáculo- que escancarou ao mundo o baixo nível dos golpistas brasileiros instalados na Câmara dos Deputados.
Na sequência, o dia 12 de maio de 2016 marca o avanço de um segundo golpe de Estado no Brasil, com a aprovação, no Senado, da abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff sessão plenária do Senado, na quinta-feira de madrugada, 12 de maio, não teve chuva de confetes, vaias, gritos de guerra, não teve bandeiras rodopiando no ar, cartazes de -tchau, querida-, cusparadas, louvores a Jesus ou ao torturador Brilhante Ustra, nem soubemos o nome da sogra de Ronaldo Caiado ou do golden retriever de Aloysio Nunes.
O elétrico e patético circo promovido na Câmara dos Deputados, dia 17 de abril, foi substituído pela frieza e burocracia de uma distopia orwelliana.
Com o agravante da dispersão, em que o orador falava sozinho, enquanto senadores, deputados presentes e a audiência ao redor batiam papo animadamente, trocavam cumprimentos, faziam selfies, entre outros passatempos.
A ficção científica de 1984 se realizou nesta virada de 11 para 12 de maio de 2016, em que 55 senadores votaram pela admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff, contra 22 que protestaram contra a abertura do processo.
O que se ouviu a cada discurso dos 70 senadores, durante mais de 20 horas, parecia a -novilíngua- criada no livro inglês.
Os catorze anos de governos Lula e Dilma foram apagados e passou a existir uma realidade de imagens catastróficas e sombrias, representativas do pior que governantes poderiam ter produzido contra o Brasil, nesse período.
Seria necessário -duplipensar- para entender do que se tratava o cenário apocalíptico pintado pelos parlamentares favoráveis ao impedimento da presidenta, contra as realizações citadas por governistas - e reconhecidas internacionalmente -, para redução da desigualdade social no Brasil.
Com a aprovação decidida por maioria simples, a presidenta Dilma é afastada por até 180 dias, e o vice, Michel Temer, assume.
Haverá uma segunda votação em plenário que definirá o impeachment.
Essa sessão será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e, para a destituição da presidente, serão, então, necessários 54 votos (dois terços dos senadores).
Se for considerada culpada, ela sai do cargo definitivamente e fica inelegível por oito anos (não pode se candidatar a nenhum cargo público).
Temer será o presidente até o fim de 2018.
Se for inocentada, volta à Presidência, possibilidade que depende de apenas três votos mudarem de posição.
Um golpe violentoEm artigo publicado no portal Brasil247, a jornalista e analista política Tereza Cruvinel qualificou a abertura do processo de impeachment contra Dilma como -o mais violento- dos golpes.
-A violência foi maior contra Dilma porque na aliança das facções que moveram a guerra entrou uma mídia avassaladoramente mais poderosa do que em outros tempos, que acumulou poder durante a ditadura e o multiplicou com a revolução tecnológica.
E até os governistas petistas ajudaram nesta obra.
Nunca os meios de comunicação usaram de forma tão esmagadora seu poder contra um governante.
A violência contra Dilma foi maior porque transcorreu numa fase de putrefação do sistema político, levando as disputas para um Judiciário, que ao invés de arbitrar, homologou o linchamento.
E, antes, permitiu que a Operação Lava Jato, promessa de -limpeza completa- na orgia entre políticos, empresários e tetas do Estado, se transformasse em instrumento político da facção caçadora, arrancando delações, selecionando vazamentos, atropelando garantias-, diz Cruvinel.
A jornalista afirma ainda que a violência do golpe foi -perpetrada neste tempo em que os políticos perderam completamente a vergonha e aquele verniz que costumamos chamar de caráter-.
E completa: -Nunca um governante foi tão sordidamente traído por aqueles que se lambuzaram com o poder compartilhado, pelos que adularam para morder e sugar, antes de trair.
Ao ponto de um ministro deixar o cargo e correr para o plenário da Câmara para votar a favor do impeachment naquela assembleia vergonhosa da noite de 17 de abril.
O emblema da traição, na História, será a sigla PMDB-.
Para Tereza Cruvinel, o golpe contra Dilma foi -construído com sofisticação, revestido de legalidade, de constitucionalidade, num agônico rito legitimado pelo STF.
Porque envolvido neste véu que pode enganar os contemporâneos mas não iludirá a História, que não tem apenas olhos de ver-.
Não há crime de responsabilidadeDilma é acusada de cometer crime de responsabilidade, previsto na Lei do Impeachment (lei 1.
079/1950), ao autorizar supostas manobras contábeis chamadas de pedaladas fiscais.
Elas se caracterizariam, segundo os acusadores, pela prática do Tesouro Nacional de atrasar intencionalmente o repasse de dinheiro para bancos e autarquias a fim de melhorar artificialmente as contas federais.
A defesa da presidente nega a existência de crime e, por isso, diz que o impeachment é um golpe.
Segundo a defesa, o atraso no repasse de dinheiro a bancos, por exemplo, é prática comum em esferas do Poder Executivo e não é grave a ponto de interromper o mandato de uma presidenta eleita democraticamente.
O governo argumenta também que as contas relativas a 2015 ainda não foram nem sequer avaliadas pelos órgãos de controle e, portanto, não pode haver crime antecipado.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que fez a defesa da presidente, explicou que a abertura dos créditos suplementares foram para o envio de verbas para Polícia Federal, Poder Judiciário e Ministério da Educação.
E lembrou que só Fernando Henrique Cardoso assinou 101 decretos semelhantes, sem ser punido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
-Desafio a qualquer um a ler o relatório de Anastasia e ver onde está demonstrada relação de causa e efeito entre decretos de suplementação e rompimento de meta fiscal.
A queda da receita é que sinalizou que a meta fiscal não seria atendida.
Não houve portanto ilícito.
E mesmo assim, a meta fiscal não foi ferida, pois o Congresso a alterou; aliás, como todos os governos fazem-, disse Cardozo.
Cardozo também negou que os atrasos de repasses a bancos públicos fossem empréstimos, como acusam os defensores do impeachment.
-Atrasar pagamento é empréstimo- Tanto no caso dos decretos quanto nas pedaladas, o TCU admitia aquilo.
Mudou de opinião depois, e o governo passou a seguir o novo entendimento e não houve mais novos decretos nem pedaladas.
Está-se punindo a presidente por algo retroativo-, afirmou.
Para o defensor de Dilma Rousseff, o processo de impeachment começou com um pecado original, que foi o desvio de poder praticado pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Segundo ele, o processo só foi aberto por vingança do parlamentar.
-Está sendo condenada uma mulher honesta e inocente, uma injustiça histórica.
-, finalizou.
Debate no Senado escancarou falta de argumentos dos golpistasA violência do golpe contra a presidenta Dilma pôde ser constatada durante toda a longa sessão do Senado que aprovou a abertura do impeachment.
Ao abrir os trabalhos, às 10h do dia 11, a primeira providência do presidente do Senado, Renan Calheiros, foi pedir -serenidade e espírito público- do Plenário, lembrando que aquele era um momento histórico, que deveria estar acima de paixões partidárias.
-Tentem deixar de lado disputas regionais ou partidárias.
Evitem votar movidos por passionalidades oriundas dos momentos pretéritos ou presentes ou por mera motivação partidária-, ponderou Renan.
O pedido de Renan foi em vão.
A maioria dos senadores usou e abusou de argumentos raivosos, toscos e partidarizados que nada ou muito pouco tinham a ver com o assunto em questão.
Houve até um esforço por parte de alguns oposicionistas mais equilibrados para reforçar os argumentos do relator, Antônio Anastasia, mas diante da evidência de uma farsa pouco convincente, o que sobrou da fala dos que votaram -sim- foi a tentativa de pintar um quadro apocalíptico da economia para justificar o crime de pedaladas fiscais.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) foi a primeira a citar números negativos da economia como consequência direta da gestão orçamentária de Dilma, referindo-se a supostos gastos não previstos que comprometeram as condições fiscais do país.
Também abriu sua fala citando mensagem do Papa Francisco, tentando associar uma fala genérica do religioso - sobre a necessidade de harmonia para superar as dificuldades -, às argumentações da oposição ao governo.
Depois do apelo religioso da gaúcha, o mato-grossense José Medeiros (PSD-MT) fez uma primeira referência machista ao citar o imperador Júlio César, que rejeitou sua mulher honesta, por não parecer honesta.
Aparentemente, embora Dilma seja honesta, para ele as supostas pedaladas fiscais tiram sua aparência de honestidade, o que, em sua opinião, é motivo para encerramento do governo.
Para ele, a -retórica de golpe em curso não para em pé-, pois a imprensa é livre, as pessoas estão nas ruas, há um debate nas redes sociais e um quadro de normalidade institucional e cidadania ativada, uma concepção bem limitada e anacrônica do golpismo.
Em sua opinião, há -deliberalidade- além do que foi pedido a lei com amplo direito até para chicanas de defesa.
Medeiros acusa o governo de inflamar o país com a tática do tumulto, da falácia e da cortina de fumaça, poder de propaganda que Dilma não tem, mas do qual o consórcio golpista dispõe com abundância.
O senador tucano Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) destacou as negativas do Judiciário aos protestos governistas, que ele considera abusos do direito de criar obstáculos.
-Por duas vezes deram com o nariz na porta.
Foram buscar lã e saíram tosquiados-, disse, apenas confirmando a aliança do Judiciário com o consórcio golpista.
Para ele, a comparação com o golpismo e denuncismo contra Getúlio Vargas, que costuma ser feita pelos defensores do governo não procede.
-Imagina se Getúlio teria recorrido à manobra de última hora feita pelo deputado do Maranhão-, disse ele, referindo-se ao cancelamento da sessão da Câmara, a pedido do novo presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA).
Talvez o senador fantasie um suicídio da presidenta para abrir caminho para o novo governo, coisa que ela já disse que não fará.
Quinto a falar, na sanha por desqualificar o Partido dos Trabalhadores e suas lideranças, Ataídes Oliveira (PSDB-TO) fugiu do tom economicista e técnico jurídico para falar de supostos crimes que a presidenta teria cometido, segundo ele, muito mais graves que aqueles constantes da peça processual.
Então, começou a desfiar manchetes denuncistas de jornal, relacionadas com a operação Lava Jato da Polícia Federal.
-Hoje o Senado Federal vai tirar o país das garras do PT e devolverá ao povo brasileiro-.
Em grande medida, as acusações não foram utilizadas como argumentação do processo de impeachment, justamente porque não contêm materialidade suficiente para atingir a presidenta, mas dispõem de farta documentação contra políticos dos partidos que defendem o afastamento dela.
Aparentemente, a estratégia não foi combinada com o tocantinense.
Depois de citar os escândalos que não incriminam Dilma, mas arrastam seus colegas ao coração da bandidagem do colarinho branco, o tucano salientou que -o diabo mora nos detalhes-, admitindo que a presidenta está sendo punida -por crime muito menos significativo que aqueles-.
Partindo para o ataque rasteiro e pessoal, berrou: Foi você, Lula, que colocou essa criatura para governar o país! O tom agressivo e a referência religiosa ao final lembrou o clima de culto ecumênico na Câmara dos Deputados: -Acredito [que o país vai melhorar sem o PT], porque Deus está no comando de tudo-.
Mas o troféu do cinismo conservador foi para o senador evangélico Magno Malta (PR-ES).
Ele não se constrangeu em repetir o espetáculo da Câmara dos Deputados ao afirmar que votaria -pelos valores da família- e por sua neta.
-O Brasil que eu quero para minha neta Ester - embora o governo não goste disso eu vou votar em nome de Ester, que vai nascer este mês - é o Brasil que canta o hino nacional todas as manhãs-, afirmou, referindo-se a práticas da época da ditadura militar.
Ainda comparou a situação econômica do país a suas tias diabéticas que amputaram as pernas e que precisaram de cuidados para não piorar.
-A Bíblia diz que tudo que é feito nas trevas um dia virá à luz-, concluiu.
Bancada da democracia denuncia a farsa do impeachmentAinda antes do início das intervenções e declarações de voto, senadores contrários à abertura de processo apresentaram questões de ordem, que visavam apresentar elementos que justificassem o cancelamento da sessão, por estarem ferindo o regimento interno do Senado e, portanto, o rito processual.
Ainda no início da manhã, todos os argumentos foram solenemente ignorados, tendo como referência o aparte de alguma liderança favorável ao relatório que sugeria a admissibilidade do processo.
Mesmo derrotados em suas objeções contra a legalidade do processo, os 22 senadores que disseram -não- ao golpe fizeram questão de subir à tribuna e usar os quinze minutos a que tinham direito de fala para denunciar a farsa daquela votação.
O senador Telmário Mota (PDT-RR) foi o primeiro a defender a presidente Dilma na votação pela admissibilidade do processo de impeachment no Senado Federal.
Para ele, o impeachment é um projeto de tomada de poder, que abrirá precedente e prejudicará a população.
De acordo com ele, a presidente não cometeu nenhum crime.
-Esta Casa não pode trabalhar com pegadinhas.
Em dezembro os créditos foram anistiados nesta Casa.
E quando falo de pedaladas, que é o Plano Safra, sequer tem a digital, a assinatura da presidente.
Quem determina a parte contábil e financeira é o Conselho Monetário Nacional, o Ministério da Fazenda-, afirmou Mota.
Segundo o senador, o governo investiu no Plano Safra R$ 995 bilhões.
-Sabe qual foi o retorno- R$ 2 trilhões.
Esse plano é responsável por 53% da nossa exportação, por 30% do emprego formal deste país.
Quando o campo não planta a cidade não janta-.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) fez um discurso ovacionado pelos colegas ao criticar fortemente a oposição e lembrar de outras conspirações golpistas da história do país.
-O maior derrotado deste processo de impeachment é o PSDB-, afirmou o senador.
-O PSDB é sócio minoritário de um novo governo falido-, disse, enfatizando que não reconhece a legitimidade do governo de Michel Temer.
Ele lembrou que os tucanos ficaram ao lado do que havia de pior nas manifestações pró-impeachment para disputar a queda de Dilma.
-O senador Aécio, em julho, tinha 35% das intenções de voto.
Agora tem 17%.
Eles não tiveram coragem e altivez de demarcar campo com aqueles que defendiam a intervenção militar.
Ficaram de braços dados com Bolsonaro-, afirmou.
-A elite nunca aceitou o pré-sal, o salário-mínimo valorizado, as cotas raciais e sociais, a liberdade às empregadas domésticas da semiescravidão-, pontuou.
Lindbergh criticou as medidas propostas por Temer e concluiu: -O neoliberalismo deles só é possível com golpe-.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) condenou o processo de impeachment contra Dilma Rousseff, e reiterou que o processo de impeachment em tramitação no Senado configura um instrumento concebido para cancelar o resultado das últimas eleições presidenciais.
Gleisi se declarou indignada contra um julgamento injusto por vícios e seletividade, -porque os pressupostos jurídicos não serão usados para nenhum outro governante-.
-Estes pressupostos morrerão aqui e serão enterrados hoje.
Criados exclusivamente para cancelar o resultado da última eleição-.
Ela destacou que a democracia favoreceu a eleição da primeira mulher para a Presidência da República, e que Dilma foi quem mais ousou no combate à corrupção, dando autonomia de investigação à Polícia Federal, ao Ministério Público e ao Judiciário.
A senadora Regina Sousa (PT-PI) demonstrou em sua fala no Senado o caráter seletivo de algumas investigações e as ilegalidades cometidas no decurso das operações: -Aproveitavam-se o quanto podiam da Operação Lava Jato para paralisar o país, com o devido apoio de setores do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal, dos empresários e, principalmente, de uma grande rede de TV, além de jornais e revistas conhecidamente golpistas-, disse.
-Os vazamentos seletivos eram direcionados a um único partido, o Partido dos Trabalhadores.
Acabou-se o segredo de Justiça.
Grampeou-se a vida pessoal de um ex-presidente, expondo-o em sua intimidade.
Grampeou-se a presidenta da República.
Mas ninguém quis saber da lista do HSBC, do listão da Odebrecht ou Panama Papers-, cobrou ela, referindo-se aos escândalos internacionais envolvendo também políticos e empresários brasileiros.
A senadora disse também que, embora muitos se constranjam com a palavra -golpe-, é disso que se trata o processo contra a presidenta: -Quem não ouviu, na ditadura, que ia se implantá-la para preservar a democracia--.
Ela indicou uma conspiração para tirar Dilma do poder.
-Setores políticos, jurídicos e midiáticos conspiraram em sincronia pelo impeachment da presidenta.
E depois incitaram a classe média a ir às ruas bater panela sob a bandeira do combate à corrupção-.
Para a senadora, Dilma está sendo julgada por moralistas sem moral.
-Esse -golpe democrático- não é pela moral, não é pela ética, não é contra a corrupção, nem pela boa prática de governança.
É, sim, para a elite retomar o poder, sob a batuta do grande empresariado, simbolizado na Fiesp, dos banqueiros, do agronegócio e da mídia, para reimplantar seu projeto de exclusão social: o Brasil para poucos-.
Ela ainda prevê que -logo vai ficar claro quem vai pagar o pato-.
Não faz parte do programa dos que estão usurpando o poder subsidiar programa para os mais pobres.
-A elite conservadora desse país não se sente capaz de jogar e ganhar em campo aberto, no tempo regulamentar-, completou.
Além de manifestar sua tristeza pela discussão do afastamento de Dilma, a senadora Ângela Portela (PP-RR) pontuou que o processo segue sem haver demonstração clara e inequívoca do cometimento de crime de responsabilidade.
-Na tentativa de dar aspecto de legalidade à evidente ruptura institucional, acusa-se a presidente de violar a lei orçamentária.
A acusação não se sustenta.
- Destacou, ainda, estar fortemente preocupada com os direitos sociais caso o golpe contra a presidente Dilma seja consumado.
-Estaremos afastando também uma proposta de governo vitoriosa nas urnas e, com ele, um projeto generoso de redesenho da sociedade.
-O senador Otto Alencar (PSD-BA) mencionou que nos 16 meses que está no Senado federal, -não se discute no Congresso Nacional outra coisa que não seja a crise política que se abateu em nosso país-.
Ele avaliou que a presidenta Dilma fez todo o esforço para governar, mas não conseguiu -romper o cerco- da Câmara, que impediu o avanço de reformas e a aprovação de projetos importantes.
Otto Alencar também lembrou que erros políticos e administrativos são comuns, mas que Dilma -não cometeu nenhuma falha moral-.
-Esse ato que vai ser tomado aqui vai gerar jurisprudência, porque amanhã será possível cassar prefeito e governador que descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal e que nunca foram cassados-, advertiu.
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) classificou o impeachment de Dilma Rousseff como abertura de -gravíssimo precedente- de ruptura na ordem institucional do país.
Monteiro destacou o esforço de Dilma para equilibrar as contas do país.
Em sua opinião, a presidente sempre se inclinou por uma posição mais favorável do ponto de vista fiscal, ainda que pudesse desagradar a alguns setores.
-O governo teve a coragem de eliminar subsídios e de promover forte contingenciamento que representou em 2015 uma redução de quase 10% dos gastos discricionários-, disse.
Ele também lamentou que a disputa política no Congresso tenha levado à aprovação de projetos que não se conformavam com a responsabilidade fiscal.
Lídice da Mata (PSB-BA) fez um discurso inflamado defendendo que o atual processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff representa um -um golpe jurídico, parlamentar e midiático-.
-Em vários discursos e manifestações dos favoráveis à admissibilidade do impedimento, o que menos se ouve é a comprovação do cometimento do crime de responsabilidade, a essa altura já substituído pelo falacioso argumento do conjunto da obra, aí incluídas a crise econômica, o cruel desemprego, a difícil personalidade, a falta de humor e de diálogo da presidente da República, entre outros motivos, num flagrante desrespeito aos princípios constitucionais-, afirmou.
Para a senadora, o processo padece de outro componente corrosivo da atividade política - a conspiração.
-Ao contrário do que fez no passado o vice-presidente Itamar Franco, quando do impeachment do presidente Collor, que se recolheu ao silêncio e à discrição até o julgamento final do Senado Federal, o vice-presidente atual transformou o Palácio do Jaburu num comitê eleitoral pró-impeachment, arregimentando votos de deputados em troca de promessas, benesses, espaços e cargos, a que hoje nós assistimos nos jornais-.
Ela frisou que tem críticas ao governo da presidenta Dilma, mas que não irá encampar a tese de um crime claramente não cometido, rasgando sua trajetória política e ideológica de militante da democracia.
E lembrou que as ruas não são uníssonas e que há uma parte considerável da população contrária ao impeachment.
Walter Pinheiro (Sem Partido/BA) é um dos defensores da antecipação de eleições diretas, já que não gostaria de apoiar nem Dilma, nem Temer, nesse processo.
Em sua opinião, não é dado o direito de escolher uma opção diferente: restou tanto para o Congresso quanto para a sociedade, a imposição de um governo dos mesmos, agora rachado.
-Ficar com Dilma e um vice rompido ou ficar com Temer e uma Dilma -suspensa- por até 180 dias-.
Duro Golpe, em sua opinião, é retirar do povo o poder de escolher, soberanamente, seus governantes.
-Nossos votos não influenciarão no resultado, mas servem para alertar que o método da negociação por cargo ou estrutura de poder foi o grande responsável por todas as coisas que agora afloram.
Sejam com a -água- da ação da operação Lava Jato ou com o -sangue- da vingança e/ou briga interna resultante da ruptura do consórcio de poder-.
Roberto Requião (PMDB-PR) diz que vota contra a -besteira monumental- que é o impeachment.
Político paranaense polêmico que sempre teve reservas com o PT, embora tenha mantido alianças pontuais, ele contestou até mesmo a suposta constitucionalidade do processo em andamento.
Segundo o senador, o que ocorre é um -referendo revogatório- por parte do Congresso Nacional e, como tal, não está previsto na Constituição.
Para ele, é evidente que crime de responsabilidade não ocorreu e se tivesse havido, repetiu-se em 16 estados, inclusive aquele do relator, senador Antônio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, onde as pedaladas são conhecidas.
O senador foi incisivo ao criticar o presidente de seu partido, e vice da República, Michel Temer, por apresentar -soluções neoliberais- com o programa de governo Ponte para o Futuro.
Ele o qualifica como uma vitrine para encantar os olhos -do mercado e dos banqueiros- que o vice-presidente não terá capacidade de colocar em prática.
-O Michel Temer tem uma história de conciliação e as propostas são muito radicais-.
O governo de Dilma também foi alvo de críticas de Requião, porém, críticas construtivas que ele ressaltou ter feito sempre, ao longo de seu mandato como senador.
-Eu vejo o desastre se aproximando porque ninguém conserta esse país com o neoliberalismo que arrasou a Europa-.
João Capiberibe, do PSB do Amapá disse que o PT e o PMDB deveriam reconhecer que fracassaram e que deveriam apoiar a realização de novas eleições para presidente e vice-presidente da República.
-O impeachment não é a solução, é a opção pelo confronto.
-Ele acredita que, a despeito do resultado do processo de impeachment, o Brasil continuará mergulhado na crise atual.
-Eu não tenho esperança em sair da crise pela condução que nós estamos dando.
- Para Capiberibe, o Brasil vive um quadro -extremamente preocupante-, que dificulta o caminho para solução da crise.
-Todos nós presenciamos o acirramento político, o sectarismo que se alastra nas escolas, nas ruas, nos ambientes de trabalho, aqui mesmo no plenário do Senado e até em nossas relações familiares e de amizades.
-Em sua opinião, Michel Temer caminha na direção do fracasso, com agravante.
-Além de compor o seu governo na base do é dando que se recebe, provocou críticas duras da OAB, que apoiou o impeachment, mas não aceita uma equipe de ministros investigados na Lava Jato-, acrescentou.
Outro senador em constante conflito com o PT e o governo Dilma é Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que já foi petista, tendo saído para o PSOL, por ocasião do escândalo do mensalão, mas agora declara voto contra o impeachment, apresentando uma terceira via para solucionar a crise.
-Não seria coerente, através do meu voto, chancelar a ascensão ao poder desses setores que eu sempre combati.
- -As medidas que estão sendo anunciadas para o futuro são um salto para o passado.
Não chancelarei com meu voto o retorno ao poder das velhas e carcomidas elites políticas-, disse o líder da Rede; apontando a consulta popular como a solução para a crise: -A melhor alternativa seria realizarmos novas eleições presidenciais ainda neste ano-, disse, referenciando-se em pesquisas de opinião apontando para essa vontade popular.
Randolfe mostrou um gráfico surpreendente com dados do Palácio do Planalto mostrando que Temer, como presidente em exercício, assinou mais decretos legislativos (7) do que Dilma (6), autorizando um volume de créditos suplementares quatro vezes mais elevado do que os autorizados pela presidente acuada pelo impeachment.
Veio a pergunta inevitável: -Por que não foi também instaurado o processo de impeachment do vice-presidente Michel Temer, já que, entre novembro de 2014 e julho de 2015, o presidente em exercício da República assinou sete decretos de suplementação no valor total de R$ 10,8 bilhões--, disse, somando R$ 2,5 bi dos decretos de Dilma.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi direta em desqualificar a argumentação técnica e denunciar os reais interesses e motivos sob o manto sujo do impeachment.
Não titubeou em indignar-se e mostrar a face atrasada do golpe em todas as suas cores.
Para ela, aprovado, o impeachment é uma das maiores afrontas perpetradas à Constituição brasileira, uma das maiores fraudes ao Estado Democrático de Direito, um verdadeiro golpe parlamentar, -destinado a atender interesses pouco republicanos de uma elite inconformada com o resultado das urnas de 2014-.
Segundo ela, tal desfecho dividirá o país, pois haverá resistência popular.
-O povo não aceitará um presidente ilegítimo, um presidente biônico-, disse.
A senadora do PCdoB fez um apelo à sensibilidade moral dos colegas ao colocá-los diante da história e das futuras gerações.
-É possível que o dia de hoje seja o mais importante da trajetória política de todos os que estão aqui-.
-Não voto apenas por lealdade a um governo que ajudamos a construir, com todos os seus acertos e seus erros, mas que sem dúvida é um governo que sempre procurou colocar os direitos do povo no centro das políticas públicas-, salientou.
(Leia a íntegra do discurso da senadora Vanessa nas páginas 19 a 22)Nova etapa da luta contra o golpeÀs 6h32 da manhã do dia 12 de maio, em um plenário já malcheiroso pelo suor dos presentes, lotado com pessoas que estavam havia 24 horas sem dormir, a votação através do painel eletrônico deu o veredito: 55 votos a favor da abertura do processo de impeachment, 22 contra.
Houve três ausências e o presidente da Casa, Renan Calheiros, não votou.
A presidente Dilma Rousseff estava afastada do cargo por até 180 dias.
Logo depois de proclamado o resultado, a presidenta nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Luciana Santos, divulgou nota à imprensa qualificando a decisão como -um acontecimento vergonhoso e ultrajante-.
Na nota, Luciana afirma que -arbitrariamente, a presidenta é arrancada do posto e com ela sai um projeto de país, um ciclo de desenvolvimento que reduziu substancialmente as desigualdades sociais e regionais-.
A dirigente comunista reafirmou que o Partido não reconhecerá o governo interino de Michel Temer.
-O vice-presidente Michel Temer, que aderiu à conspiração e passou a ser um de seus chefes, adentrará ao Palácio do Planalto pela porta dos fundos, pela imposição de uma verdadeira -eleição indireta-.
Usurpará a cadeira presidencial e chefiará um governo ilegítimo-, diz a nota.
Luciana lembra que o Partido apresentou a proposta de realização de um plebiscito para que o povo brasileiro tome em suas mãos a decisão sobre o destino político do país.
-Essa batalha por um plebiscito aumenta a possibilidade de conquistarmos os votos necessários à absolvição da presidenta Dilma, pois dialoga com um grupo de senadores que advogam a proposta da antecipação das eleições presidenciais e vai ao encontro de forte aspiração do povo.
Ademais, a bandeira do plebiscito dá perspectiva, realimenta de novas energias a resistência democrática e popular para confrontarmos o governo ilegítimo de Temer-, afirma a presidente do PCdoB.
O documento conclui afirmando que os comunistas se somarão aos demais defensores da democracia para barrar o golpe nas ruas.
-Enfrentemos com garra os desafios desta nova etapa da luta contra o golpe, ampliemos nossas forças, abracemos com entusiasmo a agenda de mobilização da Frente Brasil Popular, da Frente Povo Sem Medo e de múltiplas articulações democráticas para que cresça a resistência do povo, dos trabalhadores e de amplos setores progressistas para que, ao final, vença a democracia!-Cezar Xavier e Cláudio Gonzalez, da redação
