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Edição 138 > ENTREVISTA COM CARLOS MOURA: Para representante da CNBB, combate à corrupção deve “preservar as garantias constitucionais”

ENTREVISTA COM CARLOS MOURA: Para representante da CNBB, combate à corrupção deve “preservar as garantias constitucionais”

Um dos organismos da CNBB mais atuantes em questões ligadas à defesa da cidadania e da democracia é a Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP). Princípios entrevistou, por e-mail, o secretário executivo da CBJP, Carlos Moura. Ele reafirma a defesa do Estado Democrático de Direito e argumenta que “deve ser assegurado o pleno exercício das instituições que combatem a corrupção, em sintonia com o respeito às garantias constitucionais do cidadão”. Moura também opina sobre as ameaças de impeachment à presidente da República. Para ele, as tentativas de afastar Dilma por razões meramente políticas “constituem afronta à Constituição Federal e são repudiadas pela Comissão Brasileira Justiça e Paz”

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), instituição permanente que congrega os Bispos da Igreja católica no país, tem uma longa tradição de engajamento em causas democráticas. Em todos os grandes momentos políticos da história recente do Brasil, a CNBB sempre deu sua contribuição na busca de soluções por um país mais justo e democrático. Foi assim nos tempos obscuros do regime militar, com o envolvimento direto de muitos padres e bispos na luta de resistência à ditadura, e tem sido assim na atual fase de retomada e consolidação da democracia no país. 
Diante da turbulenta crise política que o Brasil vive atualmente, a CNBB tem adotado uma postura discreta, mas não omissa. Em março deste ano, quando setores da oposição de direita passaram a ocupar as ruas pedindo o impeachment da presidente da República Dilma Rousseff e na esteira destes protestos vieram também manifestações e discursos de ódio e autoritarismo, a Conferência emitiu uma nota reagindo às ameaças antidemocráticas que pairavam – e ainda pairam – sobre o ambiente político. Na nota, a CNBB alerta para o possível enfraquecimento do Estado Democrático de Direito, frente ao “delicado momento pelo qual passa o país”. Segundo a nota, as respostas para este momento delicado da conjuntura devem mirar, prioritariamente, os interesses do povo. “Qualquer resposta, no entanto, que atenda ao mercado e aos interesses partidários antes que às necessidades do povo, especialmente dos mais pobres, nega a ética e desvia-se do caminho da justiça. Cobrar essa resposta é direito da população, desde que se preserve a ordem democrática e se respeitem as Instituições da comunidade política”, diz a nota. 
No último mês de agosto, em novo documento aprovado pelo Conselho Episcopal de Pastoral (Consep), a CNBB voltou a se pronunciar sobre o momento atual da vida do país. A nota, intitulada A Favor do Brasil, afirma que se paga “um alto preço pela falta de vontade política de fazer as reformas urgentes e necessárias, capazes de colocar o Brasil na rota do desenvolvimento com justiça social quais sejam as reformas política, tributária, agrária, urbana, previdenciária e do judiciário”.
Ao recordar as palavras do papa Francisco, a CNBB diz que “é urgente resgatar a credibilidade da atividade política em que seja fortalecida a cultura inclusiva e democrática, pois um ‘método que não dá liberdade às pessoas para assumir responsavelmente sua tarefa de construção da sociedade é uma chantagem’, e ‘nenhum político pode cumprir o seu papel, seu trabalho, se se encontra chantageado por atitudes de corrupção’”.
Nesta nota, a entidade volta a criticar “as disputas políticas exacerbadas” que podem “comprometer a ordem democrática e a estabilidade das instituições”. Para a CNBB, “garantir o estado de direito democrático é imperativo ético e político dos brasileiros, mormente dos que não viveram nem testemunharam as arbitrariedades dos tempos de exceção. O bem do Brasil exige uma radical mudança da prática política”.

Reforma política: o nó da questão

Um dos organismos da CNBB mais atuantes em questões ligadas à defesa da cidadania e da democracia é a Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP). Princípios entrevistou, por e-mail, o secretário executivo da CBJP, Carlos Moura. Na entrevista, Moura opina sobre a ameaça de impeachment que paira sobre o governo Dilma. Segundo ele, a tentativa de retirar a presidente do cargo sem razão jurídica é uma “afronta à Constituição”. Ele afirma ainda que o “respeito ao resultado emanado das urnas é um dos mais legítimos conceitos garantidores da democracia”.
Assim como a maioria das instituições democráticas da sociedade civil, a CNBB também acredita que a solução para muitos dos problemas políticos, e até mesmo sociais e econômicos, do país passa por uma ampla reforma política. Por isso, a entidade tem sido uma das principais protagonistas da luta por mudanças no sistema político brasileiro e nas regras eleitorais. Sua atuação se dá, prioritariamente, através da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, criada em 2013 e da qual fazem parte outras 102 entidades nacionais. 
Para Carlos Moura, o fim do financiamento privado de campanhas é um dos principais pontos da reforma, que inclui ainda temas como voto transparente, participação das mulheres e democracia direta, entre outros. Moura informa que a Coalizão está coletando assinaturas para a apresentação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que agrega as propostas do grupo e com o qual se pretende recolocar o tema da reforma política no Congresso Nacional, desta vez com o respaldo de amplos setores da sociedade civil organizada.
O secretário-geral da CBJP também opina, nesta entrevista, sobre a questão da violência que atinge jovens pobres e negros, critica a proposta de redução da maioridade penal e aponta outras pautas importantes da atuação da Comissão Brasileira Justiça e Paz.
Confira, a seguir, a entrevista* com Carlos Moura:
Princípios: A instituição que o senhor integra, a Comissão Brasileira Justiça e Paz, tem se pautado pela defesa da democracia. Como então o senhor analisa esse processo de desestabilização do governo da presidente Dilma Rousseff e a tentativa de afastá-la do cargo por meio de um impeachment sem base jurídica-
Carlos Moura: Quaisquer medidas que tenham por objetivo afastar a presidente Dilma da Presidência da República constituem afronta à Constituição Federal e são repudiadas pela Comissão Brasileira Justiça e Paz. O respeito ao resultado emanado das urnas é um dos mais legítimos conceitos garantidores da democracia.

No âmbito das forças democráticas, há convicção de que a corrupção e a impunidade devem ser rigorosamente combatidas, todavia esse combate, alertam juristas e a própria OAB, não pode afrontar o Estado Democrático de Direito, tampouco ser instrumento da luta político-partidária. Como o senhor analisa essa questão-
Combater a corrupção é dever do Estado e de toda a sociedade. Punir corruptos e corruptores com o rigor da Lei é imperativo da consciência nacional. A impunidade constitui um dos elementos incentivadores dos que praticam a corrupção. Porém, deve ser assegurado o pleno exercício das instituições que combatem a corrupção, em sintonia com o respeito às garantias constitucionais do cidadão, com investigação profunda, denúncias fundamentadas, defesa respeitada e julgamentos imparciais, adotando-se medidas sistêmicas destinadas a inibir esses desmandos.

Grupos políticos que em tese dizem apoiar a luta contra a corrupção patrocinaram, agora, na Câmara dos Deputados, a constitucionalização do financiamento empresarial das campanhas. Como o senhor analisa esta contradição- Terminada a votação da reforma política na Câmara dos Deputados, a matéria passa para o exame do Senado Federal. Com o resultado que houve até agora, como senhor julga que deve prosseguir a luta da Coalizão pela Reforma política Democrática e Eleições Limpas e de outros movimentos-
O financiamento empresarial de campanhas eleitorais, ou a qualquer título, é imoral e contrário à ética. Empresas não votam, esta prerrogativa é do cidadão, daí por que o poder emana do povo e não pode ter outras procedências. Importante replicar a Nota Pública da CNBB e da OAB a respeito da matéria: “Pesquisa Datafolha divulgada em julho mostra que 74% dos brasileiros são contra tal modalidade de financiamento. Outros 79% acreditam que o sistema estimula a corrupção. Pelo que se vê nas ruas, nas manifestações, esse número só faz crescer. Para se ter uma ideia, de acordo com o TSE, em 2010 foram gastos R$ 800 milhões nas campanhas. Em 2014, um recorde: R$ 5,1 bilhões”. A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas permanece coletando assinaturas para o Projeto de Iniciativa Popular que está nas ruas. Com mais de uma centena de entidades da sociedade civil, a Coalizão trabalha no convencimento dos parlamentares para a aprovação de seus projetos: proibição de empresas financiarem campanhas, voto transparente, participação das mulheres e democracia direta. Lamenta-se que a Câmara tenha mantido a decisão em favor do financiamento empresarial, o qual não obteve aprovação do Senado. Resta-nos ainda a esperança de que ao apreciar o assunto, novamente por intermédio da PEC, o Senado liquide a questão e encaminhe no sentido de corresponder aos anseios da sociedade, não permitindo a indevida interferência de empresas no processo eleitoral.

A recente chacina em Osasco (SP) e os resultados da CPI sobre Violência contra Jovens Negros e Pobres indicam que a violência, inclusive a violência policial, continua sendo um problema crônico nas grandes cidades. Na sua opinião, por que o Brasil patina tanto e não consegue dar respostas efetivas para o problema da violência urbana-
Senado e Câmara estudam a violência contra jovens e jovens negros. As respectivas Comissões Especiais apresentam relatórios provenientes de pesquisas e atestam o que o movimento negro denuncia há tempos: a violência policial tem em mira a comunidade negra, por intermédio da maior vítima, qual seja a juventude afrodescendente. Não há dúvida de que, infelizmente, a sociedade brasileira discrimina, é preconceituosa, é racista contra a comunidade negra. Após mais de uma centena de anos da Abolição da Escravatura, a comunidade negra enfrenta desigualdades e reivindica políticas públicas a seu favor, medidas compensatórias. Em todo o país campeia a violência e há diversas maneiras de enfrentá-la, quer nos grandes centros urbanos quer no interior. Do vasto elenco de medidas, cumpre destacar três: cumprimento da legislação, fim da impunidade, e políticas públicas em favor dos excluídos

Como o senhor analisa a recente aprovação pela Câmara dos Deputados da redução da maioridade penal- Na ótica do senhor, por que se formou majoritariamente na sociedade a opinião de que a redução seria a solução para os graves problemas de falta de segurança e altos índices de criminalidade-
Diante da incapacidade do Estado e da sociedade de encontrarem mecanismos eficazes para o combate à violência, e mediante manifestações equivocadas de grande parte da imprensa, torna-se necessário a todos um grande esforço a favor da juventude brasileira, a fim de que a redução da idade não venha a penar jovens em conflito com a lei. Cabe a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na sua totalidade: o ECA determina o afastamento do meio social a partir dos 12 anos e promana medidas socioeducativas com o fito da ressocialização. A violência, o crime e a banalização da vida não se combatem com mais cadeias, com aumento de penas. Ao contrário, o aparelho estatal deve tratar o transgressor da lei na medida da dignidade. A propósito, a Unicef, em recente publicação, alerta para o seguinte: “No Brasil, os adolescentes são hoje mais vítimas do que autores de atos de violência. Dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,01% cometeu atos contra a vida. Na verdade, são eles, os adolescentes, que estão sendo assassinados sistematicamente. O Brasil é o segundo país no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria. Hoje, os homicídios já representam 36,5% das causas de morte de adolescentes no país, enquanto para a população total correspondem a 4,8%. As vítimas têm cor, classe social e endereço. Em sua grande maioria são meninos negros, pobres, que vivem nas periferias das grandes cidades”.
Pesquisas indicam que tem crescido na sociedade a adesão a um pensamento autoritário e reacionário que estimula preconceitos (homofobia, racismo, discursos contra políticas sociais, intolerância religiosa e ideológica) e que às vezes descamba para reações violentas, como linchamentos e agressões contra quem pensa diferente. Como o senhor vê essa escalada reacionária- O senhor acredita que a grande mídia tem parcela de culpa nisso-
O pensamento conservador que domina a sociedade parece crescer a cada dia, em razão de atitudes asseguradas pela maioria dos detentores do poder político e do poder econômico. Tentam impedir a chegada de novos conceitos e novos métodos de vida. São, do ponto de vista da pessoa, novas experiências cuja licitude está na soberana decisão de cada ser. Supera-se a intolerância mediante o diálogo, com a aceitação do diferente, sem hegemonias. A ideia do Estado mínimo sugere um Estado cujos procedimentos sejam ditados pelas regras do mercado – o que não pode ser permitido, porque acima de tudo põe em risco a soberania nacional e impede a ascensão dos mais pobres. A onda conservadora reforça os defensores da concentração de renda por uma minoria; impede a reforma agrária; a demarcação das terras dos povos indígenas; uma política específica para os sem teto; e muitos outros benefícios em favor da pobreza.

Quais as pautas prioritárias com as quais a Comissão Brasileira Justiça e Paz tem se envolvido no último período-
A Comissão Brasileira Justiça e Paz, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, atua em diversas frentes, sempre na linha de construir caminhos para a concretização dos ideais de Justiça e Paz. Trabalha com o mecanismo de Comissões, as quais são em número de quatro: Saúde, Educação, Igualdade racial, Comissões regionais e Reforma Política. Mantém articulações com o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração e com o Programa Justiça Econômica, este voltado para a garantia dos direitos sociais, distinguindo-se, entre os demais, o direito à saúde, principalmente no que se refere ao SUS.

*Entrevista respondida por email. 
Edição: Cláudio Gonzalez, da redação