Capa

Edição 128 > Macroeconomia, desenvolvimento, processo histórico e setor privado no Brasil

Macroeconomia, desenvolvimento, processo histórico e setor privado no Brasil

O Brasil é um país capitalista e o desenvolvimento de seu capitalismo é fator de aumento de tensões externas e internas que, por sua vez, poderá gerar as condições políticas necessárias à transição ao socialismo

O último decênio, nosso país tem patinado numa faixa de 18% na relação PIB x investimentos. Já é consenso, desde neoliberais até desenvolvimentistas, que uma relação neste patamar constitui-se no grande nó górdio que paralisa a economia brasileira, demonstrando - assim - não somente os limites de um crescimento pautado pela combinação, nada paradoxal, entre incentivos ao consumo e combate à inflação. O que está claro são os limites da institucionalidade criada em 1994 (Plano Real) que intentou, com imenso sucesso, na transformação em estratégia estatal, a busca da estabilidade monetária pela via do câmbio flutuante, da política de juros e do equilíbrio orçamentário e fiscal.

Taxa de investimentos, setor privado e Plano Real

Deveríamos crer que a discussão acerca do papel do capital privado num novo ciclo de desenvolvimento econômico tem sido feita pela sua -porta de saída- e não pelo -hall de entrada-. Discute-se algo sobre a impossibilidade de maiores taxas de investimentos sem a participação mais profunda do setor privado. Inclusive, o governo acerta em cheio ao promover um amplo programa de concessões no âmbito das infraestruturas e na área do petróleo. Porém, está fora de cogitação colocar em questão os limites institucionais que travam o desenvolvimento e, por conseguinte, o investimento privado.

Neste aspecto, é importante frisar que nos últimos dez anos de governos democráticos, sua principal marca foi alavancar o papel do -fator trabalho- nos ombros de amplas parcelas do empresariado nacional. Medida de corte progressista, mas não devidamente acompanhada por subsídios sob a forma de -fator capital-, ou seja, sob a forma de suporte macroeconômico de tipo câmbio e juros, cuja consequência mais clara é a baixa taxa de investimentos verificada e já frisada. Trata-se de uma contradição que se agudiza e pode colocar em xeque o desenvolvimento a posteriori do próprio modelo nascido em 2003. Desenvolvimento este que não deverá ocorrer, como não ocorre em nenhum país de desenvolvimento capitalista tardio, sem a combinação de amplos subsídios concedidos tanto ao -fator trabalho- quanto ao -fator capital- (1).

Neste sentido, se a baixa taxa de investimentos é uma poderosa justificativa à discussão sobre o papel do setor privado, se faz mister salientar que a taxa de investimentos dificilmente chegará à casa dos 25% dentro dos marcos de uma -estratégia nacional- baseada: 1) na estabilidade da moeda, 2) em uma política de juros e de câmbio voltada ao combate à inflação, 3) no longo prazo subsumido ao curto prazismo inerente aos objetivos -estabilizatórios- e 4) numa economia completamente indexada a uma única taxa de referência, a SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) (2).

Se a chave da anatomia do macaco é a anatomia humana, nada mais correto do que colocar em seus devidos termos o poder determinante da macroeconomia sobre os rumos da participação do capital privado no processo. O debate tende à esterilidade e ao diletantismo caso não exista uma justa combinação entre uma estratégia de tomada, pelo setor privado, de seu devido lugar na história econômica brasileira, com os parâmetros institucionais e macroeconômicos capazes de abrir condições objetivas a este processo: estabilidade monetária e combate à inflação não combinam com maiores taxas de investimentos. Em suma, pouca gente costuma colocar em questão a relação entre inflação e excesso de demanda, e que, portanto, deve ser combatida através de mais abertura comercial e certa dose de arrocho salarial. Por outro lado, não é exagero afirmar que existe uma relação nada casual entre a baixa taxa de investimentos no Brasil e a barbárie que vivenciamos no dia a dia das grandes cidades (3).

Estatal e privado numa formação social complexa

Posta uma discussão ex ante - baseada na centralidade da política monetária -, sobre o papel do setor privado em um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND, Programa Socialista do PCdoB, 2009), passemos ao post ante, mas não sem antes colocar o seguinte pressuposto: a história econômica e política de uma formação social complexa como a do Brasil indica uma transição nada reta ao socialismo. De certo é que esse socialismo chegará pelas mãos do capitalismo de Estado sob a forma de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. E esse NPND deverá nascer como capital financeiro nacional e, por conseguinte, não prescinde da unidade de contrários entre o grande conglomerado privado e sua congênere estatal. Conglomerado privado este surgido das entranhas de imensas concessões de serviços públicos. A compreensão dialética deste processo demanda um alto grau de abstração. Desta forma, neste todo complexo que envolve concessão e privatização o paradigma histórico da função do Estado passa por uma transformação: Estado este que deverá alçar seu papel a outro patamar, principalmente no que tange à condução da política monetária e na transformação do comércio exterior em algo passivo de planejamento e, mesmo, de estatização.

Post ante. Decifrando o conceito, por formação social complexa podemos compreender, partindo de uma formação hegemonicamente capitalista, como a do Brasil, onde resquícios de remotos modos de produção convivem com formações e instituições avançadas, e mesmo -para-socialistas- (primórdios de planificação do comércio exterior sob os governos de Ernesto Geisel e Lula). Daí termos claros resquícios feudais em instituições como o Supremo Tribunal Federal e corporações -para-socialistas- do nível da Petrobras e a Embrapa. Combinação coerente com um país no qual em pequenas distâncias territoriais convivem - em unidade e luta - desde o capital financeiro paulista até a agricultura mais primitiva possível. Em uma formação deste tipo a complementaridade entre os setores público e privado da economia funciona quase como uma lei objetiva da formação social. Logo, esta convivência deverá nos acompanhar - inclusive - nos estertores de nossa transição ao socialismo (4).

Ainda quando abordamos a transição ao socialismo numa formação atípica como a brasileira devemos ter em mente que no sistema, sendo capitalista ou socialista, haverá momentos em que a competição e a empresa privada se constituirão em instrumentos eficazes de mobilização e alocação de recursos. Haverá casos, também, em que a competição - posta historicamente - será ineficaz para fins de alocação de recursos. Por fim, outra gama de circunstâncias coloca à disposição a possibilidade de opção (e mesmo de combinação/competição) entre a empresa pública e a privada (5).

Sob este prisma, é oportuno assinalar menção ao fato de, ao trabalharmos categorias como economia de mercado e propriedade privada, levá-las em conta como categorias históricas, ou seja, cuja superação demanda o surgimento de condições objetivas e subjetivas. Em outras palavras: o mercado e a iniciativa privada só devem ser proscritos no momento em que a existência deste tipo de instituição se constituir em verdadeiras barreiras ao desenvolvimento das forças produtivas.

Assim, vaticinamos que a diferença entre capitalismo e socialismo é uma questão que, afora a composição de classes no âmbito da superestrutura, obedece a certa ênfase. O capitalismo só recorre ao setor público em casos extremos (acumulação de tipo tardia), enquanto o socialismo poderá recorrer ao capital privado sob duas hipóteses: 1) como complemento das forças produtivas socialistas e 2) quando o planejamento se torna eficaz para se atingir determinados objetivos em determinadas cadeias produtivas.

A reorganização de atividades

O que extrair desta combinação entre baixas taxas de investimentos, desenvolvimento histórico em uma formação social complexa e a transição a outro sistema social mediado por uma espécie de capitalismo de Estado sob o mote, político, de um NPND-

A resposta não deve ter um parti pris ideológico e a-histórico. O Brasil é um país capitalista e o desenvolvimento de seu capitalismo é fator de aumento de tensões externas e internas que, por sua vez, poderá gerar as condições políticas necessárias à transição ao socialismo.

A baixa taxa de investimentos, muito antes dos averages em PIB, demonstra uma crise quase invisível aos olhos que se remetem somente às menores taxas históricas de desemprego (6). As finanças do Estado não comportam recursos minimamente suficientes nem para uma revolução produtiva nem, tampouco, ao alavancamento de investimentos pela via fiscal. Chega-se ao momento histórico em que o sistema financeiro (bancos privados e estatais e bolsa de valores) deve-se fundir com a grande empresa, viabilizando a reprodução ampliada e o próprio capitalismo nacional, substituindo formas arcaicas de financiamento pela via do endividamento externo e da simples utilização de recursos do tesouro e do orçamento garantindo o financiamento do NPND.

Neste ponto a grande problemática passa pela necessidade de uma completa reorganização das funções da grande empresa privada (e de seu respectivo braço financeiro), o Estado e seus conglomerados empresariais. A grande empresa, o grande conglomerado empresarial privado, deve ser chamada a assumir seu papel, sobretudo no desatamento do ponto de estrangulamento infraestrutural (via concessões de serviços públicos, muitas já em andamento) e reorganizando, para si, todo o arsenal produtivo ainda legado da instalação - brilhante - do Departamento 1 Novo da economia (indústria mecânica pesada), ocorrido no final da década de 1970 (7). É nesse aspecto que repetimos o já dito: -o NPND deverá nascer como capital financeiro nacional e, por conseguinte, não prescinde da unidade de contrários entre o grande conglomerado privado e sua congênere estatal. Conglomerado privado este surgido das entranhas de imensas concessões de serviços públicos- (8).

E a crise urbana em andamento apenas acelera essa necessidade.

O novo papel do Estado

A supervalorização da abstração (visão de processo histórico) e a desvalorização do abstrato (visão ideologizada) nos devem remeter à constatação de que uma grande ordem de concessões e/ou privatizações deverá ser seguida pela estatização de umas tantas outras atividades (9).

O NPND deve nascer como capital financeiro nacional pelo claro motivo de desatamento do nó do financiamento da grande produção, logo substituindo o orçamento, os inócuos incentivos fiscais, o endividamento externo e os recursos do tesouro, como formas de intermediação financeira. Esta lógica não se encerra em si, pois a participação privada (nacional e estrangeira) em imensos processos de concessões de infraestrutura não prescinde da institucionalização da reserva de mercado aos produtores nacionais.

Para tanto, esta nova função do Estado demanda sua participação em outro patamar no que tange à política monetária (políticas cambial e de juros), podendo chegar ao limite de institucionalização do monopólio estatal sobre as instituições que gerenciam os instrumentais macroeconômicos. Momento este em que a chamada -face interna da Questão Nacional- correrá em vias plenas de solução.

A constituição do capitalismo de Estado (NPND) em sua plenitude, demarcando fronteira com o -conteúdo nacional- pela via da institucionalização da reserva de mercado, não prescinde da transformação do comércio exterior em elemento passivo de planificação, estatização e monopolização. A estatização da taxa de câmbio (como ocorre na China e Índia) tem centralidade numa estratégia de fortalecimento dos conglomerados nacionais (estatais e privados), conformando uma teia onde pulsarão fortemente os dois elementos constituidores de uma forte nação moderna: grandes empresas baseadas e fundidas com um poderoso sistema de intermediação financeira.

Desta forma, não apenas estaremos dando plenas condições a um processo vertiginoso, interno, de desenvolvimento como também - enfim - nosso país estará diante de sua libertação na mesma proporção em que o monopólio do comércio exterior exerça e jogue papel na neutralização dos efeitos, sobre o nosso futuro, da lei do desenvolvimento desigual e combinado.

A revolução brasileira no desenvolvimento

Assim encerramos este breve ensaio onde intentamos expor a importância do setor privado para o nosso processo de desenvolvimento não como um fim em si. Trata-se de um debate que não prescinde de combinar elementos que vão da macroeconomia, passando por sua historicidade, e desembocando num arcabouço histórico/teórico capaz de delinear os escaninhos da transição ao socialismo numa formação atípica como a brasileira.

Sem sermos kautskyanos, porém em poder da história e das leis de funcionamento de uma formação social complexa como a brasileira, temos clareza de que o desenvolvimento, e sua planificação, constituem-se em essência do que chamaram um dia de revolução brasileira.

O caminho exposto aqui é por deveras tortuoso e com grande margem de improbabilidade, diante de uma conjuntura de sobrevivência e hegemonia do pensamento neoliberal no Brasil. Porém, temos claro que, sendo vitorioso este caminho, estaremos mais próximos do socialismo do que imaginamos e mesmo do que poderão imaginar aqueles que estarão a viver este momento em seu devido tempo histórico.

*Elias Jabbour, doutor e mestre em Geografia Humana pela FFLCH-USP. É autor de China Hoje: Projeto Nacional, Desenvolvimento e Socialismo de Mercado (Anita Garibaldi/EDUEPB, 2012, 467 p.). Membro do Comitê Central do PCdoB.

Notas:

(1) Sobre isto ler: RANGEL, Ignacio: -Arrocho salarial não cria emprego-. In: Folha de S. Paulo, 27-12-1983. Disponível em: http://www.interpretesdobrasil.org/index.php-pageId=adminGetFileContent&fieldName=content&docId=119

(2) É imprescindível eliminar, gradativamente, a indexação da dívida pública pela taxa SELIC. O Brasil é a única grande economia do mundo onde a mesma variável mediadora da dívida pública também serve de referência ao restante da economia. A redução consequente das taxas de juros depende do fim da indexação da dívida pública pela SELIC. Por outro lado, a manutenção de taxas de investimento na casa dos 18% a 20% é a maior garantia de que a inflação continuará a ser uma sombra, da direita à esquerda, no curto, médio e longo prazo.

(3) Sobre esta relação entre a taxa de investimentos x barbárie, ler: RANGEL, Ignacio: -Criminalidade e crise econômica-. In: Ensaios FEE, vol.1, nº 1 (1980). Disponível em: http://revistas.fee.tche.br/index.php/ensaios/article/view/38/377

Ler também: JABBOUR, Elias: -As manifestações, neoliberalismo x mais desenvolvimento-. In: Portal da Fundação Maurício Grabois, 06/2013. Disponível em, http://grabois.org.br/portal/noticia.php-id_sessao=8&id_noticia=11560

(4) Esta convivência pode ser observada em outras formações sociais complexas, cabendo destaque à China e à Índia. Nestas formações o onde desenvolvimento ocorre, apesar, e em plena consonância, da convivência entre o -velho- e o -novo-. Desta forma advém outra lei objetiva desta morfologia de formação social na combinação entre atraso e dinamismo.

(5) Sobre a competição entre o estatal e o privado no socialismo, ler: ENGELS, Friedrich: -The Principles of Communism-. In: Selected Works of Marx & Engels, Volume One, p. 81-97, Progress Publishers, Moscow, 1969. Disponível em: http://www.marxists.org/archive/marx/works/1847/11/prin-com.htm

(6) É nesse contexto que, historicamente, a discussão entre estatal x privado ganha força. Uma polêmica nada recente e sempre presente em nosso processo de desenvolvimento desde os tempos em que a Coroa de Portugal geriu um verdadeiro estanco para gerir nosso comércio exterior.

(7) Sobre isto ler: RANGEL, Ignacio: -Contradições entre serviços públicos e privatização (2)-. In: Folha de S. Paulo, 20-08-1985. Disponível em: http://www.interpretesdobrasil.org/index.php-pageId=adminGetFileContent&fieldName=content&docId=135

(8) Segundo Rangel (1985): O Estado nunca poderá renunciar à condição de poder concedente, investido de funções normativas, especialmente a função de fixação da tarifa, orientada esta para o custo de serviço. Uma privatização que escape a esta regra somente se pode admitir nos casos de desaparecimento do monopólio.

(9) Sobre isto ler: RANGEL, Ignacio: -A história da Dualidade Brasileira-. In: Obras Reunidas de Ignacio Rangel, vol. 2, p. 655-686. Contraponto. Rio de Janeiro, 2005.

Ler também: -As polêmicas teses de Ignacio Rangel-. In: Voz da Unidade. Disponível em: http://www.interpretesdobrasil.org/index.php-pageId=adminGetFileContent&fieldName=content&docId=124