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Edição 113 > O Polo Democrático Alternativo e a situação da Colômbia

O Polo Democrático Alternativo e a situação da Colômbia

Ainda que o atual governo colombiano tente se afastar da desastrosa herança de Álvaro Uribe e sinalize com mudanças, o certo é que se mantém o fundamental da política neoliberal, belicista, pró-imperialista e plutocrática do governo anterior. A sanção contra o prefeito de Bogotá, Samuel Moreno Rojas, afastado de suas funções por causa de um corriqueiro ?atraso em obras? revela a tática recorrente da extrema direita de acusar a esquerda de delitos inexistentes para tirar-lhe toda autoridade em sua luta contra a desarticulação do regime.

Em meados do mês de maio deste ano, o procurador-geral da Colômbia suspendeu por três meses o prefeito de Bogotá, Samuel Moreno Rojas, eleito pelo Polo Democrático Alternativo (PDA), em razão de sua suposta responsabilidade por atrasos na execução de várias obras da cidade.

A primeira coisa que chamou a atenção foi um processo que corria por supostos atos de corrupção ter terminado em uma sanção por fatos completamente distintos que, se a procuradoria sempre os tivesse levado em conta permitiriam igual medida contra a grande maioria dos prefeitos e outros funcionários do país, pois há raríssimos casos de obras públicas executadas nos prazos previstos. Além disso, em sua substituição foi nomeada temporariamente pelo presidente da República a ministra da Educação, ex-presidente da Câmara de Comércio de Bogotá, fortemente ligada à oligarquia da capital1. Ela, de maneira abusiva, dedicou-se a inaugurar obras que, evidentemente, nada tiveram a ver, pois são realizações da administração do Polo. Também é inquietante que a sanção tenha sido aplicada quando no país encontra-se em curso a campanha eleitoral para eleger governadores, prefeitos e parlamentares, municipais e locais, e a burguesia de Bogotá promove uma feroz ofensiva para retomar a prefeitura.

A sanção contra o prefeito de Bogotá faz parte da campanha da ultradireita contra o Polo, a qual se apoiou habilmente nos erros e inconsequências da administração distrital. A propósito, a direção nacional, em sua Declaração Política de 5 de fevereiro do presente ano, assinalou: -no contexto do curso do governo houve uma série de dificuldades que limitaram a respeitosa relação entre o partido e a administração de Samuel Moreno Rojas. Outros setores políticos, inclinados ao -uribismo- e atados à política de Juan Manuel Santos, terminaram fazendo parte das decisões de orientação estratégica da prefeitura de Bogotá. Desta maneira, adotaram ao acaso propostas totalmente opostas às que o Polo contempla em seu ideário de unidade e ao que se propôs no programa de governo durante as eleições, como a privatização da ETB [Empresa de Telecomunicaciones de Bogotá], a política trabalhista, a concessão de estradas, os pedágios urbanos, as propostas de ordenamento territorial, entre outras. Esperamos que o prefeito corrija prontamente o rumo dessas políticas distritais e manifestamos nossa intenção de aprofundar a relação com os governantes eleitos pelo Polo-.

Desde já, esperamos que, no desenvolvimento das investigações, o prefeito possa demonstrar sua inocência para que o Polo se encarregue do custo político que teve de pagar e que a lição seja aprendida para que, no futuro, esses fatos deploráveis não voltem a se repetir.

Tática da direita

No âmago dessa situação está a tática recorrente da extrema direita de acusar a esquerda de delitos inexistentes para tirar-lhe toda autoridade em sua luta contra a desarticulação do regime. Foi assim que - quando apareceu a -parapolítica-, isto é, a aliança de dirigentes políticos, militares, latifundiários e empresários nacionais e estrangeiros com os grupos paramilitares -, inventaram a -Farcpolítica-, isto é, aliança da esquerda com as Farc.

Para infelicidade de seus autores, as armações judiciais contra inúmeras pessoas - entre elas dirigentes do Polo - começaram a desmoronar fragorosamente, pois a Corte Suprema de Justiça declarou inválidas as supostas provas encontradas nos também supostos computadores do dirigente das Farc, -Raúl Reyes-, morto no Equador num ataque do exército colombiano. Teria sido muito grave para a justiça que umas -provas- - obtidas num ato criminoso, violador da soberania de um país irmão, não submetidas a sigilo de segurança conforme ordena a lei - tivessem servido para condenar pessoas inocentes.

No país há uma verdadeira avalanche de episódios de corrupção, entre os quais cabe assinalar as interceptações e monitoramentos ilegais feitos pelo DAS contra dirigentes do Polo, altas cortes, personalidades democráticas e jornalistas independentes; a entrega de bens confiscados ao modo de máfia pelo comando nacional de entorpecentes, a vários políticos do go- verno ou a seus familiares e amigos, para que desviem ganhos vultosos de sua administração; a cumplicidade do Instituto Colombiano de Desenvolvimento Rural (Incoder) na entrega de terras pilhadas a paramilitares e mafiosos o repasse de recursos do programa -Agro Aceitação Segura- a poderosos empresários e latifundiários; o escândalo das multimilionárias somas de dinheiro tomadas ilegalmente do Estado por empresas privadas de saúde, como Saludcoop; a participação de tabeliões e averbadores de instrumentos públicos e privados na titulação fraudulenta de terras pilhadas dos camponeses e do próprio Estado, que terminaram em mãos de criminosos, latifundiários e empresários. O próprio ministro da Agricultura disse: -estamos falando de 7 milhões de hectares de boas terras que foram objeto de várias modalidades de crimes. Isso deve envergonhar a sociedade colombiana-.

Fazer o inventário completo da corrupção seria algo interminável, e esta realidade explica em boa medida as acusações contra o Polo, com as quais seus autores pretendem estender uma cortina de fu- maça, e fazem o papel do ladrão que, para despistar, grita -peguem o ladrão-.

A artimanha de desviar a atenção ou de propor falsas soluções aos problemas do país é um recurso largamente utilizado pelo regime para confundir e enganar a opinião pública. O destaque do governo, por exemplo, está sendo usado para projetar a imagem de que o país está superando a desastrosa herança de Uribe Vélez e que há mudanças progressistas, no entanto, o certo é que se mantém o fundamental da política neoliberal, belicista, pró-imperialista e plutocrática do governo anterior.

A normalização das relações com os países vizinhos, especialmente com a Venezuela e Equador - à qual consideramos positiva -, mais que uma mudança é uma retificação dos torpes manejos diplomáticos de Uribe, que isolaram internacionalmente o país, causando-lhe sérios danos. Tal foi o caso do comércio com a Venezuela, que chegou a sete bilhões de dólares anuais e se reduziu a pouco mais de mil.

Política belicista

A política belicista de -segurança democrática-, que inclui o Plano Colômbia, o Plano Patriota e outras formas de intervencionismo militar norte-americano, segue em plena vigência porque o projeto do governo é aniquilar o movimento guerrilheiro ou conduzi-lo a sua rendição, o que trará como consequência o prolongamento indefinido do conflito, quando a única alternativa sensata para alcançar um acordo de paz é o diálogo e a negociação.

Está em curso uma nova concepção de reformas para aprofundar o modelo neoliberal. Já se fez uma reforma na saúde e outra está tramitando no Congresso, ambas com o propósito de fortalecer os negócios dos empresários privados; aprovou-se uma lei do primeiro emprego e de formalização do trabalho, que apenas agracia com isenções de impostos aos empresários que empreguem jovens ou que formalizem postos de trabalho, uma medida que já foi ensaiada e terminou em um completo fracasso; no Congresso avança um projeto de lei para anular regalias dos departamentos e municípios produtores de recursos mineiro-energéticos que, com o pretexto de combater a corrupção, desanda o processo de descentralização e agrava a crise fiscal e os problemas sociais de várias regiões do país; na mesma linha, tramita um projeto para elevar à condição de direito fundamental a -sustentabilidade fiscal-, segundo a qual o reconhecimento dos direitos econômicos e sociais por parte do Estado fica condicionado a que haja recursos, o que constituirá num golpe mortal ao gozo efetivo de tais direitos por parte da população.

Mesmo assim, anunciam-se novas reformas trabalhistas e previdenciárias para cortar ainda mais os direitos dos trabalhadores - as reformas na educação, para estimular sua privatização e convertê-la em um simples instrumento de preparação de mão-de-obra; outra reforma tributária - e uma longa lista de projetos retrógrados decorrentes da aplicação do Plano Nacional de Desenvolvimento.

Outro aspecto particularmente grave da política do governo de Santos é o endurecimento de seu caráter repressivo e antidemocrático. Por um lado, foi aprovada a Lei de Vítimas e de Restituição de Terras, à qual se deu uma grande difusão publicitária que buscou apresentá-la como a solução dos problemas, quando o certo é que exclui as vítimas anteriores a 1985 e limita a restituição às terras desapropriadas a partir de 1991, e contém notáveis omissões e ambiguidades, condicionando a reparação econômica à disponibilidade de recursos - o que, no seu conjunto, não garante plenamente que haja verdade, justiça e reparação para as vítimas. Por outro, foram aprovadas, ou estão a ponto de ser, no Congresso leis liberticidas, como a de Segurança Cidadã, que criminaliza o protesto social ao contemplar penas de prisão que variam entre dois e quatro anos para quem -por meio ilícitos, incite, dirija, constranja ou proporcione os meios para obstaculizar, de maneira temporária ou permanente, seletiva ou geral, as vias ou a infra- estrutura de transporte, de maneira que atente contra a vida humana, a saúde pública, a segurança alimentar, o meio ambiente e o direito ao trabalho-; ou a Lei de Inteligência, que define as atividades de inteligência e contra inteligência como aquelas que visam a coletar, processar e difundir informação necessária para prevenir e combater ameaças contra a convivência democrática, a segurança e a defesa nacional.

Tais conceitos representam um grave risco para o exercício das liberdades públicas, especialmente se se tem em conta que um dos artigos dessa lei permite aos organismos de inteligência estatais realizarem varreduras no espectro eletromagnético sem ordem judicial prévia e sem nenhum tipo de controle, a fim de buscar informação considerada suspeita. Com isso, as interceptações e os monitoramentos ilegais, que tanto escândalo provocaram no país, deixarão de ser casos individuais para converter-se em um fenômeno coletivo.

O neoliberalismo - que está na base da crise global que afeta o capitalismo e é a causa de um descomunal desastre econômico e social em todo o mundo - impõe-se na Colômbia com todo rigor, apesar de seus vergonhosos resultados. Nosso país tem o desemprego mais alto da América Latina (cerca de 12%), 32% de subemprego e 58% de informalidade; há 20 milhões de pobres (45,5% da população) e mais de sete milhões de indigentes (16,4%); e é o país mais desigual da América Latina, e um dos mais desiguais do mundo, com um Coeficiente de Gini2 de 0,58 e um de Gini rural de 0,87%; o orçamento de guerra é de 22,2 trilhões de pesos (15,5% do orçamento nacional). Temos o maior contingente militar da América Latina e figuramos como o país mais violento do continente, e ocupamos o segundo lugar no mundo em exílio forçado, despois do Sudão, com mais de 4,2 milhões de exilados; mais de quatro mil militantes da União Patriótica e do Partido Comunista Colombiano foram assassinados e o mesmo fim tiveram mais de 3.500 sindicalistas. Enfim, enfrentamos uma situação particularmente difícil e complexa.

Porém, temos lutado e seguiremos lutando, mesmo nas mais difíceis circunstâncias, convencidos de que a luta é o único caminho seguro para conquistar um futuro melhor.

O Polo Democrático Alternativo - apesar das perseguições, do trabalho divisionista da burguesia e das contradições internas - é a única força de oposição ao atual governo no Congresso da República, tem uma bancada parlamentar pequena, mas aguerrida, que cumpre uma tarefa brilhante e, sobretudo, mantém a decisão de não titubear no empenho de construir uma alternativa política para o povo colombiano, que nos possibilite disputar o poder com a burguesia e nos incorporar ao processo de mudanças democráticas e de esquerda que se desenvolvem na América Latina, para termos um país em paz, com justiça social, com democracia real e com soberania nacional.

Gloria Inés Ramírez Ríos é senadora da República da Colômbia pelo Polo Democrático Alternativo (PDA).

Tradução de Eugênio de Carvalho e revisão técnica de Maria Lucília Ruy.

Notas da redação

1 - Alguns dias após o envio deste artigo para a redação da revista, a senadora Gloria Inés comunicou que o presidente colombiano Manuel Santos tomou a decisão de designar como nova prefeita de Bogotá a doutora Clara López Obregón, presidenta do Polo Democrático Alternativo e uma das figuras mais destacadas da oposição. -Este ato configura-se dentro da normalidade legal, que estabelece que nos casos como o que ocorreu na capital do país, a nomeação do substituto deve recair sobre pessoa da mesma tendência política do titular e ser escolhida a partir de indicação do respectivo partido-, afirmou a senadora.

2 - O Coeficiente de Gini é uma medida comumente utilizada para calcular a desigualdade de distribuição de renda mas pode ser usada para qualquer distribuição.