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Edição 101 > Defender e aprofundar a vitória eleitoral de 22 de abril As tarefas do PCSA e da classe operária após as eleições

Defender e aprofundar a vitória eleitoral de 22 de abril As tarefas do PCSA e da classe operária após as eleições

A expressiva vitória do CNA (1) em abril de 2009, na quarta eleição democrática após o fim do apartheid (2), é a demonstração mais clara da parte dos trabalhadores e dos pobres do nosso país de sua confiança e expectativa contínuas no governo do CNA. De fato, no Primeiro de Maio de 2009, o ato da COSATU (3) tornou-se não apenas um ponto de intensificação das lutas da classe operária, especialmente no calor da presente crise capitalista global, mas também uma plataforma para celebrar a vitória eleitoral do CNA.

O significado e algumas lições das eleições

A vitória eleitoral do CNA ressalta outros pontos importantes:
a) É a continuação e a consolidação dos avanços democráticos feitos na Conferência de Polokwane (4) e uma afirmação da popularidade das discussões principais mantidas naquela conferência histórica pela imensa maioria dos sul-africanos.
b) A vitória eleitoral marca um retrocesso significativo da grande ofensiva ideológica dos setores de elite contrários ao CNA e de seus aliados. Essa vitória expôs amplamente a falência dessas elites e a distância entre elas e os trabalhadores e os pobres de nosso país. Muitos dos resultados alcançados são uma expressão do crescimento da diferença de classe, na mais ampla sociedade, entre os que têm muito (incluindo agora o novo pequeno grupo dos magnatas, representados pelo Cope (5) e os que têm muito pouco.
c) A grande derrota do IFP (6), incluindo a massiva vitória do CNA – em muitos casos em colégios eleitorais como KwaZulu-Natal (7), tradicional reduto eleitoral do Inkatha – pode demonstrar o início do fim dos últimos partidos Bantustan (8) e a derrota final da sua representatividade e legalidade. Isso confirma o nosso argumento, expresso desde os anos 1980, de que todos esses partidos Bantustan e seus regimes eram extensões do apartheid e não sobreviveriam por muito tempo sem o sustentáculo daquele regime de segregação racial.
d) A vitória eleitoral foi também um fracasso completo da colaboração de setores da elite que contam com o apoio quase total da grande mídia, inclusive a de difusão pública do uso do termo “rooi gevaar” (9) dos ”dois-terços gevaar” e da ”ameaça gevaar à Constituição”, na tentativa de deslocar eleitoralmente o CNA.
Entretanto, uma reflexão profunda das lutas ideológicas e de classe no campo eleitoral traz à tona também a extensão do conluio existente entre essas elites contra o CNA. Seu principal mote é que nossa Constituição está ameaçada sob o governo do CNA.
Esta é uma grave tentativa por parte dessas elites de usar a Constituição sul-africana e outras instituições da democracia para tentar defender e avançar seus estreitos interesses de classe. Há o discurso do crescimento da tentativa de estabelecer direitos democráticos (liberdade de expressão, de imprensa, independência do setor judiciário etc.), sem que, simultaneamente, se fale muita coisa sobre a necessidade de transformação, por exemplo, tanto da mídia sul-africana, quanto do setor judiciário. A causa disso é um setor judiciário independente, mas sem a reforma necessária, que continua a proteger os interesses das classes abastadas, à custa direta dos trabalhadores e dos pobres.
Enquanto essas elites fazem muito barulho a respeito das alegadas ameaças do governo do CNA ao setor judiciário, ficam em completo silêncio sobre como o sistema de justiça criminal continua a cair pesadamente sobre os trabalhadores rurais, brutalmente tratados nas fazendas dos brancos, e as mulheres operárias vítimas de estupro.
De fato, pode-se argumentar que, a maneira como a mídia se posicionou durante a campanha eleitoral – por exemplo, esmerando-se e jogando todas as suas fichas para alavancar e apoiar a imagem do Cope – é precisamente um reflexo da orientação de classe do principal segmento da mídia na África do Sul.
Estão ocorrendo em várias frentes da sociedade sul-africana lutas ideológicas dessas elites para forçar nossas instituições democráticas a servirem aos seus interesses. Outro exemplo é uma voz estridente que se levanta em defesa da liberdade acadêmica nas instituições de ensino superior, mas que se cala sobre a necessidade de transformar a produção e a reprodução do aspecto colonial do conhecimento naquelas instituições. Ainda pior, como mostra estudo sobre o racismo recentemente publicado pelo Ministério da Educação, não apenas não fomos capazes de derrotar os regimes, racial e patriarcal, mas também, pelo contrário, eles são ainda cotidianamente reproduzidos nessas instituições de ensino superior. Em tais situações, a liberdade acadêmica significa na prática a continuação das formas de conhecimento racial, patriarcal e elitizada; ou seja, uma liberdade acadêmica em favor da reprodução continuada de um cenário intelectual do tipo colonial. Lamentavelmente, a linha de frente desse projeto ainda é formada pelas minorias que continuam a dominar nossos meios acadêmicos e a intelectualidade sul-africana.
Acrescente-se, como já foi citado, a mídia sul-africana, que tem representado um papel muito mais de oposição ao CNA do que de fonte de informação para a população e, na agenda da elite, é uma arma poderosa.
Esses pontos são demandas para o PCSA, a nossa aliança e a classe operária intensificarem a luta ideológica em todas as frentes, bem como o próprio Rumo Sul-Africano ao Socialismo que nos orienta em todas as esferas de poder e influência na sociedade da África do Sul.

O que deve ser feito?

Salientamos que as questões acima não são um argumento para a abordagem de reação e defesa dessa ofensiva de classe, mas procuram ressaltar a importância da criação da imbatível energia das massas, durante a campanha eleitoral, para aprofundar os princípios da classe operária na Revolução Democrática Nacional.
Nosso maior desafio é não deixar essa energia se desmobilizar, mas redirecioná-la agora, depois da campanha eleitoral, para a construção do poder da classe operária e do povo em todas as esferas da sociedade.
Em nome do PCSA, orgulhosamente declaro que alcançamos o objetivo primeiro do principal baluarte do nosso Programa de Ação para 2009: o de trabalhar para a ampla vitória eleitoral do CNA. Milhares de comunistas, membros de todas as nossas estruturas, foram mobilizados neste esforço.
Entretanto, devemos compreender também que o voto no CNA não foi como assinar um cheque em branco, mas uma escolha bem informada, baseada na expectativa de que verdadeiramente o governo do CNA ainda tem muito a fazer.
Para iniciar este trabalho, alinhados com outros pilares do nosso Programa de Ação para 2009 – em cujo núcleo encontra-se a construção do poder popular e a garantia da participação pública em nível local – nossas estruturas, lideranças e quadros precisam refazer o caminho da eleição, voltando a tantas regiões visitadas durante a campanha quanto for possível. A tarefa-chave aqui seria assegurar que os principais problemas e desafios identificados durante a campanha estejam sendo resolvidos, desde a falta de saneamento básico, moradia, tratamento de água até a corrupção implacável. Além disso, as comunidades precisarão ser mobilizadas de maneira alinhada para sanar estes problemas e demais desafios.

O Manifesto do CNA e a nossa Visão em Médio Prazo (VMP) (10)

Permitam-nos a oportunidade para agradecer a todos os quadros do Partido pela grande contribuição à vitória eleitoral do CNA. Desejamos também cumprimentar todos os comunistas que contribuíram em suas legislaturas, incluindo aqueles designados para uma posição adicional de maior responsabilidade durante a campanha. Contudo, precisamos ter em mente muito claramente as diretivas dadas pelo Comitê Central, em sua reunião de fevereiro passado, sobre os comunistas que se encontram à disposição do governo. Naquela ocasião, conforme declarou o CC, deve haver uma mudança na maneira pela qual os comunistas que ocupam cargos públicos se relacionam e prestam contas ao PCSA, especialmente quando designados em primeira instância como quadros do CNA. Particularmente, o PCSA não permitirá que o próprio Partido seja usado por alguns de seus quadros como um trampolim para alçar posições no CNA e no governo, e depois abandonado assim que tomem posse em seus cargos. Em tais instâncias, trabalhando junto com nossos aliados, o PCSA procurará meios de reforçar seu direito de retomar os cargos para o Partido.
Nossos quadros devem ser orientados pela visão em médio prazo do PCSA e pelo Manifesto Eleitoral do CNA. Embora ambos sejam distintos entre si, não há contradições entre as perspectivas contidas nesses dois documentos. Ao contrário, há em grande medida uma interconexão dialética e complementar. Por exemplo, a VMP enfatiza a hegemonia de classe nos pontos-chave de poder e influência. Realmente, muitos dos compromissos contidos no Manifesto Eleitoral do CNA não poderão ser realizados, a menos que a classe operária esteja organizada para liderar a luta pela construção de uma COSATU mais forte para um trabalho à altura; dos comitês populares para uma educação gratuita e de qualidade; dos comitês locais de saúde para um atendimento médico eficiente para todos; dos comitês das ruas para combater o crime; e dos comitês pela terra do povo para zelar pelo desenvolvimento rural, pela questão da terra e a reforma agrária. Em outras palavras, a classe operária organizada deve estampar sua autoridade como a força-motriz de liderança na Revolução Democrática Nacional.
Da mesma forma, a classe operária deve ser imensamente beneficiada pela implementação consistente dos compromissos contidos no Manifesto Eleitoral do CNA, criando assim condições férteis para alcançar algumas das metas mais importantes da nossa VMP.
Verdadeiramente, a consolidação da vitória de 22 de abril é a tarefa de sermos bem sucedidos num terreno que não é fruto da nossa própria escolha, especialmente devido à atual crise global capitalista e à desestabilização provocada pela “gripe suína”. Mas, devemos nos recusar a aceitar a intimidação das chantagens ideológicas neoliberais sobre o que deve ser feito em relação a esta crise. Acreditamos que a única solução sustentável, que pode efetivamente lidar com a atual crise capitalista global, encontra-se nas políticas da esquerda, não no mesmo dogmatismo liberal cujas falhas são a causa direta da presente crise. Na história da nossa democracia, jamais houve um estágio em que precisássemos mais do desenvolvimento estatal, apoiado pelo poder popular, do que neste momento.

Quadros Comunistas à Frente para construir uma África do Sul melhor!

Para o PCSA, a eleição do camarada Zuma como o presidente da República marca a vitória da vontade popular sobre os malefícios do abuso da instituição estatal por meio de metas políticas estreitas. Com essa vitória, o povo da África do Sul está mandando um recado importante: nunca mais devemos permitir abusos de órgãos do governo para ganhar pontos com seus oponentes. Por esta razão, também é um desafio para o futuro governo assegurar que o Estado verdadeiramente sirva ao povo e não a interesses partidários. O PCSA tem plena confiança em que o governo liderado por Zuma vença este e muitos outros desafios e jogue papel importante na defesa e aprofundamento da nossa democracia em favor dos trabalhadores e dos pobres de nosso país.
O PCSA compromete-se ainda mais em continuar como a base para a mobilização da classe operária, em particular, e dos pobres, em geral, para a construção do poder popular a fim de garantir que as reais prioridades estabelecidas no Manifesto Eleitoral do CNA sejam realizadas trabalhando juntamente com o povo organizado.
O camarada Zuma assume seu posto contra um pano-de-fundo da expressiva vitória eleitoral do CNA na eleição de 22 de abril de 2009. O PCSA continuará a trabalhar com a aliança liderada pelo governo por melhores condições de vida para o nosso povo e aprofundamento da democracia participativa, com a finalidade de trabalharmos todos juntos para alcançar as metas que traçamos no Manifesto Eleitoral do CNA.
O PCSA desejaria também condenar o oportunismo dos renegados da democracia agora erroneamente chamados de COPE. Eles foram para Polokwane (11) e amargaram uma derrota. Optaram por sair do CNA. Seu conceito doentio de organização política para as urnas de 22 de abril de 2009, liderado por um padre pouco conhecido, e sua agenda foram rejeitados pelo eleitorado. Consistentes com seu desrespeito à democracia e sua inabilidade em aceitar os pontos de vista da maioria, desejavam entrar furtivamente no Parlamento com a nominação do seu padre. Que tipo de homem aceita ser um títere político até esse ponto?
Aceitamos que todos os partidos políticos representados no parlamento têm o direito democrático de levantar quaisquer matérias em que se sintam fortemente comprometidos, mas defendemos levar sempre em consideração os interesses nacionais, a reconciliação, a construção nacional e a lutas contra o revanchismo e o amargor em nosso sistema político. O Cope deve aceitar que seus líderes foram derrotados em Polokwane, seu partido sofreu expressiva rejeição popular nas eleições de abril e Jacob Zuma é o presidente do CNA e foi empossado como o presidente da República. A história julgará duramente o Cope se tiver comportamento com mau perdedore.
O PCSA aproveita esta oportunidade para saudar todos os quadros do Partido que foram delegados a responsabilidades nas legislaturas das províncias e nos Conselhos Executivos.

Blade Nzimande é Secretário-Geral do Partido Comunista Sul-Africano. 

Tradução de Maria Helena D’ Eugenio.

Notas da tradução

(1) Congresso Nacional Africano (N. T.).
(2) Regime de segregação racial vigente até 1994 (N. T.).
(3) Central Sindical da África do Sul, em inglês Congress of the South African Trade Unions (Congresso dos Sindicatos Sul-Africanos) (N. T.).
(4) Capital da Província de Limporo, onde o PCSA realizou uma Conferência em dezembro de 2007 (N. T.).
(5) Partido do Congresso do Povo, recém-formado por dissidentes “à direita” do CNA (N. T.).
(6) Inkatha Freedom Party (Partido da Liberdade Inkatha) (N. T.).
(7) Cidade cosmopolita que mistura as culturas hindu e zulu (N. T.).
(8) Áreas com certa autonomia governamental povoadas por negros sul-africanos (N. T.).
(9) Em idioma Afrikaans, Rooi = ameaça, Gevaar = vermelha (ou ameaça comunista) (N. T.).
(10) Trata-se da ideia-força defendida pelos comunistas sul-africanos no sentido de construir a hegemonia da classe operária no interior da Revolução Democrática Nacional, em curso desde 1994.
(11) Denominação da Conferência do CNA que elegeu Zuma como o líder da organização e, contando com o forte apoio do PCSA e da COSATU, derrotou um setor à direita que deu origem ao Cope.