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Edição 143 > Ofensiva neoliberal empurra conta do golpe para trabalhador

Ofensiva neoliberal empurra conta do golpe para trabalhador

Governo Temer, ilegítimo, sem voto popular, demonstra seu DNA ditatorial no relacionamento com a Câmara e com o Senado. A absurda proposta de congelamento por 20 anos dos serviços públicos como saúde e educação é apenas um dos inúmeros ataques que o governo golpista pretende perpetrar contra o povo e os trabalhadores

O Brasil vive um dos momentos mais críticos de sua história. Entre maio e setembro deste ano, o país assistiu à efetiva execução de um plano sórdido que começou com o afastamento de uma presidenta honesta com o objetivo de impor uma nova política de Estado, projeto neoliberal rejeitado pela população nas eleições de 2014.

Não é novidade que Dilma Rousseff foi alvo de um golpe institucional liderado pelo vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB) em conluio com o ex-presidente da Câmara, o corrupto Eduardo Cunha, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro e corrupção passiva e com cassação aprovada no Conselho de Ética da Casa.

A ruptura democrática, promovida pelo governo golpista, teve como objetivo implementar uma agenda de reformas previdenciária, tributária e fiscal que penalizam os trabalhadores e os setores mais desfavorecidos da sociedade. 
A prioridade de Temer é restringir os gastos públicos em áreas essenciais, como saúde e educação, para garantir o pagamento de juros da dívida pública. Na prática, é a velha política de Estado Mínimo para favorecer grandes rentistas. As pautas trazidas ao Congresso representam grandes ameaças de retrocessos.

Governo ilegítimo, sem voto popular, demonstra seu DNA ditatorial no relacionamento com a Câmara e com o Senado. Na surdina, foi responsável por articular a instalação de Comissão Especial para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/16). Numa quinta-feira à noite, sem a presença expressiva de parlamentares, foi instalado a toque de caixa o colegiado que discutirá o congelamento dos serviços públicos, como saúde e educação por 20 anos, além de acabar com a vinculação de receitas dessas áreas, como previsto na Constituição Federal. 

A destruição do Sistema Único de Saúde (SUS) está embutida nessas propostas. Sem qualquer pudor, o Ministério da Saúde vem defendendo publicamente a criação de planos populares para aliviar os gastos do SUS. A ideia é reduzir o custo para o usuário por meio da oferta menor de serviços, menos do que a cobertura mínima obrigatória determinada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como forma de contribuir no financiamento do SUS. Na prática, o objetivo é substituir o acesso universal e público, assegurado pela Constituição Federal, pelo atendimento privado e restrito. É a mercantilização da saúde, tendo como principal impulsionador o Estado. Com essa medida, os mais pobres serão excluídos.
O enxugamento na educação traz prejuízos a estudantes que são alvo de cortes em bolsas de pós-graduação. Agência do governo federal fundamental no estímulo de estudos no exterior, a Capes pode também suspender bolsas já concedidas em razão de restrições orçamentárias. Nova portaria publicada em junho muda as regras e enxuga programas importantes como o Ciência sem Fronteiras. O plano é cada vez mais transferir a responsabilidade pelo ensino do público para o privado, levando o Brasil a uma volta ao passado, quando apenas poucos tinham oportunidade de se preparar para ser cidadãos atuantes na sociedade. 

Em outra frente, a proposta de renegociação da dívida dos Estados (PLP 257/16), aprovada pelo Plenário da Câmara, representa uma prévia do golpe em andamento no país. Prejudica o Brasil como um todo. A exigência de que os gastos primários das unidades federadas não ultrapassem o ano anterior, acrescido da variação da inflação medida pelo IPCA, gerará paralisia de investimentos e de salários dos trabalhadores, dificultando o funcionamento normal das administrações.

Em um país onde já faltam recursos para áreas estratégicas no desenvolvimento nacional, é um absurdo criar mecanismos de arrocho. Para agravar ainda mais o cenário, há sinais de que novas tentativas de privatização do patrimônio nacional virão se o interino se consolidar no poder. Na mira dos golpistas que querem assegurar o desmonte, está a venda dos Correios e a abertura total da aviação para o capital estrangeiro, além da entrega do pré-sal em detrimento dos interesses nacionais. O Projeto de Lei 4567/16, do senador José Serra (PSDB-SP), retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal. Já o do deputado Mendonça Filho também tenta acabar com a Lei da Partilha (PL 6726/13) com o objetivo de favorecer multinacionais que atuam no Brasil. 
Apoiadores de Temer, como PSDB e DEM, pressionam para que o ajuste fiscal seja ainda mais aprofundado. A reforma da Previdência que está sendo desenhada é uma das faces mais perversas do golpe institucional em curso. Uma das propostas em discussão no governo é fixar a idade mínima de aposentadoria em 70 anos para ambos os sexos, acabando com o diferencial para mulheres que se aposentam mais cedo em razão da dupla jornada em casa, além de uniformizar o tempo de serviço para o servidor público e privado. Com a baixa expectativa de vida em muitos estados brasileiros, onde homens morrem aos 65 anos, muitas pessoas terão de trabalhar até morrer.

Diante das graves ameaças, os movimentos sociais devem resistir e fazer o enfrentamento da agenda regressiva no Congresso. É hora de mobilização intensa em favor do plebiscito. Temos de consultar a população sobre antecipar ou não a eleição presidencial. O futuro do país deve ser definido com a legitimidade do voto popular. Todos nas ruas. Vamos à luta! 

*Daniel Almeida é deputado federal pela Bahia e líder do PCdoB na Câmara

O Brasil vive um dos momentos mais críticos de sua história. Entre maio e setembro deste ano, o país assistiu à efetiva execução de um plano sórdido que começou com o afastamento de uma presidenta honesta com o objetivo de impor uma nova política de Estado, projeto neoliberal rejeitado pela população nas eleições de 2014.

Não é novidade que Dilma Rousseff foi alvo de um golpe institucional liderado pelo vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB) em conluio com o ex-presidente da Câmara, o corrupto Eduardo Cunha, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro e corrupção passiva e com cassação aprovada no Conselho de Ética da Casa.

A ruptura democrática, promovida pelo governo golpista, teve como objetivo implementar uma agenda de reformas previdenciária, tributária e fiscal que penalizam os trabalhadores e os setores mais desfavorecidos da sociedade. 
A prioridade de Temer é restringir os gastos públicos em áreas essenciais, como saúde e educação, para garantir o pagamento de juros da dívida pública. Na prática, é a velha política de Estado Mínimo para favorecer grandes rentistas. As pautas trazidas ao Congresso representam grandes ameaças de retrocessos.

Governo ilegítimo, sem voto popular, demonstra seu DNA ditatorial no relacionamento com a Câmara e com o Senado. Na surdina, foi responsável por articular a instalação de Comissão Especial para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/16). Numa quinta-feira à noite, sem a presença expressiva de parlamentares, foi instalado a toque de caixa o colegiado que discutirá o congelamento dos serviços públicos, como saúde e educação por 20 anos, além de acabar com a vinculação de receitas dessas áreas, como previsto na Constituição Federal. 

A destruição do Sistema Único de Saúde (SUS) está embutida nessas propostas. Sem qualquer pudor, o Ministério da Saúde vem defendendo publicamente a criação de planos populares para aliviar os gastos do SUS. A ideia é reduzir o custo para o usuário por meio da oferta menor de serviços, menos do que a cobertura mínima obrigatória determinada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como forma de contribuir no financiamento do SUS. Na prática, o objetivo é substituir o acesso universal e público, assegurado pela Constituição Federal, pelo atendimento privado e restrito. É a mercantilização da saúde, tendo como principal impulsionador o Estado. Com essa medida, os mais pobres serão excluídos.
O enxugamento na educação traz prejuízos a estudantes que são alvo de cortes em bolsas de pós-graduação. Agência do governo federal fundamental no estímulo de estudos no exterior, a Capes pode também suspender bolsas já concedidas em razão de restrições orçamentárias. Nova portaria publicada em junho muda as regras e enxuga programas importantes como o Ciência sem Fronteiras. O plano é cada vez mais transferir a responsabilidade pelo ensino do público para o privado, levando o Brasil a uma volta ao passado, quando apenas poucos tinham oportunidade de se preparar para ser cidadãos atuantes na sociedade. 

Em outra frente, a proposta de renegociação da dívida dos Estados (PLP 257/16), aprovada pelo Plenário da Câmara, representa uma prévia do golpe em andamento no país. Prejudica o Brasil como um todo. A exigência de que os gastos primários das unidades federadas não ultrapassem o ano anterior, acrescido da variação da inflação medida pelo IPCA, gerará paralisia de investimentos e de salários dos trabalhadores, dificultando o funcionamento normal das administrações.

Em um país onde já faltam recursos para áreas estratégicas no desenvolvimento nacional, é um absurdo criar mecanismos de arrocho. Para agravar ainda mais o cenário, há sinais de que novas tentativas de privatização do patrimônio nacional virão se o interino se consolidar no poder. Na mira dos golpistas que querem assegurar o desmonte, está a venda dos Correios e a abertura total da aviação para o capital estrangeiro, além da entrega do pré-sal em detrimento dos interesses nacionais. O Projeto de Lei 4567/16, do senador José Serra (PSDB-SP), retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal. Já o do deputado Mendonça Filho também tenta acabar com a Lei da Partilha (PL 6726/13) com o objetivo de favorecer multinacionais que atuam no Brasil. 
Apoiadores de Temer, como PSDB e DEM, pressionam para que o ajuste fiscal seja ainda mais aprofundado. A reforma da Previdência que está sendo desenhada é uma das faces mais perversas do golpe institucional em curso. Uma das propostas em discussão no governo é fixar a idade mínima de aposentadoria em 70 anos para ambos os sexos, acabando com o diferencial para mulheres que se aposentam mais cedo em razão da dupla jornada em casa, além de uniformizar o tempo de serviço para o servidor público e privado. Com a baixa expectativa de vida em muitos estados brasileiros, onde homens morrem aos 65 anos, muitas pessoas terão de trabalhar até morrer.

Diante das graves ameaças, os movimentos sociais devem resistir e fazer o enfrentamento da agenda regressiva no Congresso. É hora de mobilização intensa em favor do plebiscito. Temos de consultar a população sobre antecipar ou não a eleição presidencial. O futuro do país deve ser definido com a legitimidade do voto popular. Todos nas ruas. Vamos à luta! 

*Daniel Almeida é deputado federal pela Bahia e líder do PCdoB na Câmara