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Edição 141 > Plebiscito versus golpe: o povo decide

Plebiscito versus golpe: o povo decide

O avanço do golpe exige resposta que possa devolver aos legítimos donos dos destinos da nação a prerrogativa do voto popular.

Só o povo, como determina a Constituição, tem o direito de delegar poder aos governantes.

Com a usurpação desse direito pelos golpistas, a realização de um plebiscito sobre eleição direta para presidente da República imediatamente é a via que assegura a volta do país à legalidade democráticaNinguém, mas ninguém mesmo, tem mais motivos do que a presidenta Dilma Rousseff para lamentar o cenário político que se formou com o golpe.

Contudo, em lugar de lamúrias ela vem indicando o caminho da resistência para manter a perspectiva de mudanças e renovar a esperança no futuro.

Suas palavras de alento são condizentes com sua conduta de enfrentar os golpistas de cabeça erguida desde que eles começaram a mexer as peças no tabuleiro para voltar ao poder à mão grande e animam as forças que lutam pelo restabelecimento do que a ordem democrática determinou nas eleições: o retorno da presidenta ao seu posto.

Para atingir esse objetivo, cumpre formular propostas que seriam o dínamo das mobilizações nessa fase final do impeachment fraudulento.

A que vem ganhando relevo é a de um plebiscito sobre a realização imediata de eleições diretas para presidente da República, aprovada pela direção do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Apresentada -para exame das amplas forças democráticas e populares que lutam contra o golpe-, de acordo com a nota que explica a proposta, ela seria uma resposta ao impasse criado com o -encastelamento de um governo ilegítimo- que fomentou divisões exatamente quando o país -precisa de coesão, de legitimidade e de mais democracia-.

Somente a soberania do voto popular poderá oferecer ao país esses atributos e qualidades, em contraposição à situação criada com presidente sem votos, que não pode ser presidente, mas, sim, um impostor, -que não unificará o Brasil, irá dividi-lo-, enfatiza a nota.

Para desmontar os argumentos das histórias da carochinha que existem por aí insistindo na legitimidade de Michel Temer para ocupar a cadeira da Presidência da República, a proposta precisa ser propagada como instrumento de luta popular.

-O tempo corre contra a democracia.

A hora é de união e luta de todos os democratas, de todos aqueles que, para além de suas opções partidárias, ou mesmo da avaliação que tenham do governo Dilma, coloquem a defesa da democracia como a questão fundamental do país-, diz Adalberto Monteiro, editor desta Princípios e diretor da Fundação Maurício Grabois, em artigo publicado no Portal Grabois e no Portal Vermelho.

A resistência democrática deve canalizar as energias para conseguir o difícil, mas não o impossível, que é impedir a consumação do golpe no julgamento do Senado.

Esse é o pensamento do PCdoB, segundo Adalberto Monteiro.

-A proposta de luta por um plebiscito por eleições diretas para presidente reforça esse objetivo.

Não se trata de trocar uma luta por outra.

Simultaneamente, a propaganda pelo plebiscito se realizará em ondas, que esperamos crescentes, de pressão de resistência democrática sobre o Senado para que a presidenta Dilma Rousseff seja absolvida no julgamento.

Julgamento pelo qual iremos batalhar para que seja algo que ao menos se pareça com esse nome-, esclarece ele.

Adalberto faz as contas: -Cerca de trinta senadores e senadoras assinaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) propondo antecipação das eleições presidenciais.

Um elenco de onze senadores enviou uma carta à presidenta Dilma Rousseff com o mesmo teor.

- Neste ponto, diz ele, fica evidente que a questão, agora, é se a resistência democrática conseguirá sustá-lo ou se o consórcio golpista irá consumá-lo, na tramitação do impeachment fraudulento no Senado Federal.

-A proposta do plebiscito por -diretas já- dialoga com essa tomada de posição desse conjunto de senadores e aumenta a possibilidade de que tenhamos o número de votos necessário para barrar o impeachment.

- Fica claro, de acordo com Adalberto, que se equivoca quem diz que a proposta é correta, mas que deveria ser apresentada somente depois do julgamento.

Ela deve ser lançada agora para confrontar o presidente sem voto, o impostor Michel Temer, e seguirá útil para angariar os votos necessários contra o impeachment nessa fase de julgamento.

Além disso, comenta Adalberto Monteiro, a proposta de -diretas já- pode alimentar a resistência democrática com novas energias, visto que pesquisas de opinião pública apontam que mais de 60% apoiam essa bandeira, além de agregar frações de campos políticos e sociais diversos.

Segundo ele, se o impeachment for derrotado Dilma poderia propor a convocação do plebiscito e o povo, -no alto de sua soberania, seria chamado a decidir qual o melhor caminho para se restaurar e estabilizar o sistema democrático brasileiro-.

Luciana Santos, presidenta do PCdoB, disse em entrevista à TV Vermelho que o momento exige -alguns passos adiante-.

Segundo ela, a iniciativa de trinta senadores de propor a PEC antecipando as eleições presidenciais pode ser uma perspectiva de luta política simultânea às ações para impedir a consumação do golpe.

Como Temer é ilegítimo, por não ter sido votado para presidente, é necessário garantir a soberania popular, explica.

-A luta por -direitas já- através do plebiscito está embutida na luta contra o golpe-, comenta.

-A centralidade das ações políticas hoje é barrar o golpe.

E o plebiscito faz parte dessa perspectiva.

Num momento em que o processo de impedimento deu um passo adiante, precisamos apontar perspectiva para a luta popular.

Tendo como pressupostos a vontade e a soberania do povo-, diz ela.

A proposta, contemplada no artigo 14 da Constituição Federal, abre um canal de diálogo com o sentimento da população que, de acordo com as pesquisas, em sua maioria não aceita o desfecho da crise na forma de golpe.

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que também comentou o assunto, vê essa iniciativa como caminho para a restauração da legalidade democrática.

-O PCdoB fez a denúncia, fez o debate, faz a resistência.

E a resistência tem várias formas e uma delas é defender a soberania popular.

O povo escolhe o presidente da República.

Não é legítimo que o Congresso queira afastar a presidenta sem ter nenhum tipo de crime que possa ser imputado a ela-, argumenta.

Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), faz a mesma avaliação.

-À medida que se ameaça a democracia e se constrói um golpe branco não tem outro caminho senão devolver ao povo o direito de decidir-, afirma.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também aderiu à proposta, segundo ele uma alternativa ao rumo golpista.

-Nós temos que fazer como o PCdoB tirou na sua última reunião: um plebiscito para chamar eleições diretas porque nós não vamos aceitar um governo Temer, seria um governo ilegítimo-, afirmou.

Essas análises da proposta mostram que ela pode ocupar espaço no vazio político que se forma com a admissibilidade do impeachment no Senado.

Esse passo adiante do golpe consolidou na maioria da população a ideia de que ela está sendo passada para trás.

No Brasil, a igualdade política entre os homens e as mulheres - verdade-síntese proclamada pela Revolução Francesa - se firmou como valor democrático, especialmente nesse período mais recente de vigência do Estado de Direito.

A máxima de que todos os homens e todas as mulheres são iguais, contudo, foi claramente pisoteada pelos golpistas, percepção manifestada pela maioria da vontade popular diante dos desdobramentos da crise política.

Esse viés do golpe tende a levá-lo ao isolamento progressivo.

Embora a democracia brasileira tenha sofrido uma pesada derrota - e isso deve ser reconhecido e proclamado com todas as letras -, o campo que se abre para a resistência apresenta um vasto leque de possibilidade política, desde que as forças democráticas e progressistas se organizem unitariamente para preparar a mobilização popular.

Golpe, ao contrário de revolução, é instrumento das classes dominantes que em momentos como esse se unem, apesar dos antagonismos setoriais, em busca de cobertura nos biombos que as mantêm como classes dominantes, como se presencia atualmente com o poderio da mídia elevado à décima potência.

Ainda é cedo para uma análise em profundidade dos acontecimentos, mas já é possível dizer que os setores retrógrados e obscurantistas que assumiram o poder brevemente só terão aplausos frenéticos de grupos politicamente informes e obtusos.

Há, sem dúvida, os inocentes úteis, mas eles tendem a ser neutralizados - e até mesmo conscientizados - à medida que a evolução do projeto golpista apresentar seus resultados.

As camadas médias, em ampliação desde meados da década de 2000, que são a massa de manobra do golpe, logo terão suas perspectivas estreitadas diante do agravamento dos efeitos da crise econômica internacional, só lhes restando o moralismo cego da propaganda midiática -antipetista-.

Ainda existem muitos pontos obscurecidos pela escassez de documentação disponível, que seria capaz de destrinchar certos mistérios e segredos de bastidores do golpe, mas a sua essência está escancarada desde que surgiram as primeiras movimentações efetivas para a sua articulação.

Agora, com a evolução dos acontecimentos, o objetivo central dos golpistas - o redesenho da gestão da economia para que mais pontos do Produto Interno Bruto (PIB) sejam transferidos dos mais pobres para os mais ricos - começa a aparecer com nitidez.

O programa -reformista- do golpe, que abrange os campos trabalhista e previdenciário num primeiro plano, só mostra seu cerne quando se examina suas proposições econômicas, expostas no documento Uma ponte para o futuro (ver matéria a respeito na página 4).

Com base nessa essência, é possível alicerçar a mobilização da resistência, que tende a ser longa - os golpistas puseram as mãos na rapadura e vão criar todo tipo de dificuldades para entregá-la.

O primeiro desafio com sentido de urgência diante dessa realidade que vai se formando é manter a bandeira da resistência bem alta e armar politicamente a parte mais viva e consciente da nação, que ainda não se refez da tremenda perplexidade produzida pelo golpe, de suas sequências e consequências.

Mas, nesse ambiente de descontentamento que vai se propagando rapidamente, qualquer copo d-água pode provocar perturbações atmosféricas.

A proposta do plebiscito responde a esse desafio neste primeiro momento em que as miçangas dos golpistas ainda atraem muita gente.

Osvaldo Bertolino da redação