Capa

Edição 136 > A Bolívia pós-eleições: erigir o Estado Plurinacional

A Bolívia pós-eleições: erigir o Estado Plurinacional

Estaria fora de contexto resumir em poucas páginas a caracterização da conjuntura boliviana, mas o fundamental se expressa na determinação de aglutinar as forças populares, fortalecer a organização e mobilização emancipatória sem minimizar o necessário debate para reparar erros e projetar o poder revolucionário

 

Após as eleições gerais de outubro do ano passado, depois da posse do presidente, do vice-presidente, e dos novos senadores e deputados - num total de 166 -, que compõem a Assembleia Legislativa, ocorreram comícios departamentais e municipais na Bolívia, para o segundo turno para governador nos Departamentos de Beni e Tarija. Desse modo, a continuidade do processo de mudança foi assegurada, mas se aguçaram os tumultos cujas sequelas custam a se dissipar.

A proposta programática -Juntos vamos bem para viver bem- do Movimento para o Socialismo (MAS) para o quinquênio 2015-2020 sintetizou-se em doze pontos:

1. Tudo pela erradicação da extrema pobreza.

2. Atendimentos básicos para todos.

3. Juntos por uma vida digna.

4. Revolução e independência tecnológica e científica.

5. Por um país produtivo, industrializado e com emprego.

6. Produção de nossos alimentos.

7. Água para a vida e respeito à Mãe Terra.

8. Integração de nossa Bolívia.

9. Cuidado com o nosso presente para assegurar o nosso futuro.

10. Juntos por um país soberano e seguro.

11. Revolução na justiça com a participação do povo e transparência.

12. Todos por uma ordem mundial pela vida e a humanidade para Viver Bem.

Ao surgirem reivindicações e direitos da população, que estão se empenhando para o seu cumprimento em correspondência com a Constituição Política do Estado, o governo de Evo Morales já havia definido o rumo do país até 2025, em comemoração ao bicentenário da independência boliviana, com a Agenda Patriótica - hoje uma política de Estado. Ela abrange políticas para estabelecimento das bases de uma soberania do Estado-Governo diante do império, desenvolvendo capacidades governamentais para sua intervenção na economia, em especial nas áreas estratégicas, de acordo com a perspectiva constitucional. Estimulando a indústria agropecuária comunitária como parte dos quatro tipos da economia estabelecida pela Lei Fundamental (estatal, privada, social-cooperativa e comunal). E também o desenvolvimento em harmonia com a Mãe Terra, para deixar um futuro às próximas gerações. Com essa abordagem, ao fortalecer as modalidades de participação na economia, as forças produtivas, no final, criarão as bases materiais para a revolução.

É preciso ressaltar, dentre outros temas, a manifestação de solidariedade internacional entre os povos que lutam contra o imperialismo, o reconhecimento de uma nova concepção do significado de servidor público, com princípios e moral, apontando para uma luta frontal e sem quartel contra a corrupção, pelo respeito às cultural e o retorno ao oceano Pacífico, dada a condição mediterrânea desde a Guerra com o Chile, em 1879, cuja demanda é debatida na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, despertando nos movimentos sociais a unidade nacional e o compromisso militante.

A Agenda Patriótica do Bicentenário marca um roteiro definido em relação a pleitear a participação das massas e a orientar como se deve arraigar o processo de transformações estruturais, especialmente naqueles pilares em que estão assentadas as bases da soberania do Estado, em nível científico e tecnológico, comunitário financeiro, produtivo, sobre os recursos naturais, alimentar e ambiental, na gestão pública e marítima. Deve-se acrescentar que o Programa de Governo, na proposta de exercício pleno da soberania, propõe às Forças Armadas uma nova arquitetura doutrinária e normativa, o efetivo controle territorial, transformação educacional e sua total participação no desenvolvimento.

No contexto eleitoral, à margem da crise orgânica e política das instituições de direita e de sua falta de abordagens alternativas, o ambiente sociopolítico produziu muita tensão não tanto pela reeleição de Evo Morales e Álvaro García Linera - que tiveram uma vitória vantajosa (61,4%) -, mas pelos conflitos por liderança dentro do MAS governante, diante de demandas por cargos de representação pública. A estrutura daquela coletividade não corresponde ao modelo clássico de partido, mas sim a uma articulação intersetorial de raiz sindical, gremial, vicinal, corporativa e de raiz indígena, com o nome genérico de movimentos sociais. Na verdade, se constituiu uma Coordenadoria Nacional pela Mudança (Conalcam, na sigla em espanhol) de funcionamento periódico, não institucionalizada como direção política do processo. E em cada Departamento a instância respectiva deveria selecionar as candidaturas buscando harmonia e consensos na diversidade representativa, como regra geral, sob a hegemonia camponesa.

Com maior visibilidade surgiram problemas em nível municipal e nas províncias, sobretudo pelos convites feitos pelo presidente a personalidade regionais e locais - em particular no âmbito urbano - que supostamente poderiam contribuir para a vitória nas urnas. Não poucos dirigentes massistas se sentiram deslocados (-ressentidos-, pela linguagem popular) e isso se traduziu em dissidências de candidaturas mediante siglas emprestadas de organizações cidadãs, e no voto cruzado, faltando apoio ao bloco governante. Autocriticamente, o presidente Morales referiu-se, em um balanço pós-eleitoral, ao voto castigo contra administrações corruptas que desgastaram a imagem oficial, especialmente as denúncias de mau uso econômico no Fundo Indígena e na Prefeitura de El Alto.

Hoje - a partir dos resultados eleitorais nas -subnacionais- de março e dos dois segundo-turnos de 3 de maio passado - deve ser reconhecido o seguinte quadro: Consolidação de uma sólida maioria obtida nos Conselhos municipais e nas Assembleias regionais, ainda que em três Departamentos (La Paz, Santa Cruz e Tarija) as províncias estarão em poder da oposição - sendo muito preocupante o descenso no epicentro político de La Paz. No entanto, em Beni o segundo turno ratificou um significativo triunfo sobre a direita reacionária, de base ruralista, de donos de gado e latifundiários, incluindo pré-capitalistas. No plano municipal, de capitais departamentais, na cidade de La Paz, sede governamental, houve perdas em El Alto, Cochabamba e Cobija (além da consolidação anti-Evo Morales em Santa Cruz e Trinidad), e prefeituras semiopositoras em Oruro e Tarija. E isso seria compensado relativamente com as vitórias em Sucre, capital estatal, e Potosí - antes não situacionistas.

Tudo isso acarreta um saldo de uma correlação de forças diferente, que demanda maior organização e iniciativa política depois de nove anos de governo. A respeito disso, é pertinente refletir sobre o fato de o vice-presidente García Linera, em seu ponto de vista proto-gramsciano, ter denominado a isso de -irradiação territorial hegemônica-, analisando o campo político boliviano. Dessa forma, passam a primeiro plano a necessidade de formação de quadros e a promoção de novas lideranças nas camadas médias urbanas em nível local e regional. Nesse sentido, os comunistas bolivianos defendemos que as demandas justas devem ser reunidas e propostas como bandeiras na luta por sua conquista através do poder popular. É por isso que apoiamos firmemente o acordo estratégico estabelecido entre a Central Operária Boliviana (COB), entidade matriz dos trabalhadores, e os operadores da mudança, desde novembro de 2013 - um coerente passo adiante rumo à aliança operário-camponesa (de origem indígena).

Para os revolucionários e as forças de esquerda e progressistas torna-se fundamental aprofundar esse processo de mudança por meio da verdadeira implementação de medidas de impacto social e popular, porque, após a conclusão destas, se poderá iniciar a outra fase da Revolução Popular Democrática Anti-imperialista e Antioligárquica. Estabelecemos que -há um caminho preliminar a ser percorrido, etapas necessárias de transição ao objetivo estratégico. Romper a dependência, abrir caminho para o desenvolvimento econômico soberano e para a evolução social, com as massas como protagonistas da mudança, é uma condição objetiva para o avanço nessa perspectiva-.

Em sua Tese Política, o Partido Comunista da Bolívia (PCB) assinala: -No caminho para a formação do instrumento frentista são possíveis formas de aproximação, acordos para ações coordenadas, aglutinações políticas em torno de tarefas conjunturais e objetivos comuns parciais, que vão preparando o terreno para a aliança mais avançada que desemboque na unidade estratégica-. Sob esses critérios orientadores, embora não tenha sido assinado um documento, ou convênio, de vínculo com o governo de Evo Morales ou com o MAS-IPSP, o partido -se orienta fundamentalmente pelas atitudes concretas assumidas pelos partidos, leva em conta os interesses de classe históricos e conjunturais, priorizando, naturalmente, a ação conjunta e os acordos com aqueles que tiverem demonstrado maior consequência e coerência na defesa dos interesses populares, nacionais, e na luta contra a oligarquia e o imperialismo-.

Tudo isso supõe priorizar, no futuro em curto e médio prazo, maior disposição na construção do Estado Plurinacional, rumo ao socialismo. É uma tarefa unitária e libertadora que o povo boliviano executa e se envolve com dignidade e maturidade no período histórico pelo qual passa hoje.

* Ignacio Mendoza Pizarro é primeiro secretário do Partido Comunista da Bolívia (PCB). Sociólogo e advogado, foi senador pelo Departamento de Chuquisaca na Assembleia Legislativa Plurinacional boliviana, e primeiro secretário da Assembleia Constituinte da Bolívia.